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Deputado busca credenciamento de portos secos para viabilizar exportação de madeira extraída legalmente

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Foto: Marcos Lopes

Com uma área estimada em 3,7 milhões de hectares de manejo florestal sustentável averbada, Mato Grosso segue como um dos maiores produtores madeireiros do país. Em contrapartida, a burocracia excessiva prejudica a exportação do produto, extraído legalmente, para países como Estados Unidos, França, China e Bélgica, maiores compradores da produção nacional.

 Com o objetivo de reverter este cenário e estimular a produção sustentável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), Indicação nº 4539/2021 solicitando o credenciamento de portos secos para desembaraço de cargas de madeiras em Mato Grosso. 

Enviada ao presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Luís Carlos Hiromi Nagão, a indicação ressalta os inúmeros problemas enfrentados pelo setor. 

Segundo Dal Molin, a crise se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da Instrução Normativa nº 15 de 6 de dezembro de 2001 ao qual define os parâmetros para exportação de madeira nativa. 

“Neste momento mais de mil cargas de madeira estão aguardando vistoria e a emissão de autorização específica para exportação. Existe ainda uma demanda crescente de novas empresas exportadoras que foram estimuladas a adentrar no comércio exterior neste último ano (..) sendo que parte dessas empresas já havia iniciado suas atividades durante os efeitos do referido despacho (instrução normativa]”, cita a justificativa. 

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O parlamentar faz um alerta para o risco de eventuais prejuízos, uma vez que a superlotação dos armazéns e o fato de os procedimentos não estarem sendo realizados por amostragem, impossibilita o recebimento de novas cargas de madeiras.

 “É necessário o escoamento rápido, eficaz e legal dos produtos de base florestal destinados ao exterior, caso contrário estamos condenando o setor madeireiro ao absoluto fracasso”, avalia. 

Reunião em Brasília

A desburocratização do processo de exportação de produtos oriundos de bases florestais foi um dos assuntos abordados por Xuxu Dal Molin durante reunião, em 23 de junho, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. 

Na oportunidade, o parlamentar mato-grossense também solicitou a criação de um programa de incentivos fiscais ao setor de produção de alimentos e a necessidade da adoção do preço médio das commodities agrícolas.  

Portos secos

Situados em pontos estratégicos, na área delimitada como zona secundária, os portos secos tem por finalidade aliviar o excesso de concentração de cargas em portos, aeroportos e pontos de fronteira demarcados pela autoridade aduaneira, sendo responsáveis pela organização e gestão nos embarques e desembarques de mercadorias das mais variadas espécies. 

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Entre as vantagens dos portos secos estão; os regimes aduaneiros com benefícios tributários, agilidade no desembaraço de mercadorias, segurança da carga, localização estratégica e o baixo custo de armazenagem.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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