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Deputado lamenta Rondonópolis ser o município com maior número de obras inacabadas

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), informou sobre ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Guilherme Antônio Maluf, para obter informações detalhadas sobre as obras paralisadas nos municípios mato-grossenses. Recentemente, o TCE divulgou que são 3.028 edificações inacabadas, nas esferas municipal e estadual, e somam investimentos de R$ 7,4 bilhões.

No documento, o parlamentar elogiou a iniciativa do órgão de controle externo do estado que implantou, na quinta-feira (8), o Radar de Obras Paralisadas- um dos módulos do Sistema Radar de Controle Público, que permite auxiliar nos trabalhos legislativos, além de dar maior transparência.

Sistema

A ferramenta faz um diagnóstico das obras inativas no estado, com os seus respectivos gastos e o tempo que está paralisado. “Muito importante essa transparência com a população. Esse ofício é para que o TCE possa nos confirmar as informações e detalhar essas obras paralisadas. E a população precisa saber, ter essa transparência dos prefeitos e governador. E o que me chamou a atenção foi o município de Rondonópolis estar no topo, sendo a campeã em obras paradas. São 269 obras paradas, sendo 234 obras do município e 35 obras estaduais”, destaca.

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O TCE apontou cerca de 30 municípios com maior número de obras não finalizadas. O município de Rondonópolis ficou no ranking na relação, seguido de Cuiabá com 184 obras e Várzea Grande que teve 145 edificações interrompidas.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe nova identidade para agentes de segurança

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Foto: Marcos Lopes

Apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de lei 667/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), tem como objetivo instituir o documento de identidade funcional de policiais e bombeiros militares e agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso, em serviço ativo ou aposentados. O documento será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital apresentável por meio eletrônico.

A presente legislação tem o objetivo principal de proteger as vidas dos policiais e bombeiros militares, bem como dos demais funcionários de segurança pública do estado de Mato Grosso, através do estabelecimento de sua identidade funcional em formato digital.

A medida segue tendência já generalizada na documentação pública, uma vez que já é possível emitir, por exemplo, versões digitalizadas de documentos de identidade como a carteira da OAB, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além de acompanhar o fluxo de modernização burocrática, a medida tem a necessidade de ser aprovada devido ao risco de vida que correm os agentes de segurança pública quando estão à paisana. Lamentavelmente, tornou-se comum o assassinato de policiais quando são identificados por meliantes durante uma abordagem criminosa, pelo seu documento físico. Assim sendo, deve-se garantir que exista uma forma digital de registro da identidade dos agentes para não os expor ao perigo de morte”, destacou Elizeu.

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O Ministério da Justiça já emitiu duas portarias regulamentando a padronização do documento de identidade funcional, tanto para os policiais civis (Portaria nº 320, de 25/06/2020), quanto para os policiais militares (Portaria nº 481, de 27/08/2020). 

Fonte: ALMT

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