Política
Deputado Nininho destaca a importância da aprovação do PL 3.729 que tramita na Câmara Federal

Com o novo texto, pelo menos 17 atividades poderão ser isentas de licenciamento ambiental.
Nesta terça-feira (11), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, manifestou apoio ao projeto de lei federal nº 3.729, sob relatoria do deputado federal Neri Geller (PP), que trata das novas regras do Licenciamento Ambiental e deve ser apreciado ainda esta semana.
De acordo com o parlamentar, as medidas apontadas na quarta versão do relatório apresentado, que está há 17 anos em discussão, vão estabelecer normas gerais. “Temos hoje uma burocracia que trava o desenvolvimento, a nova lei com as normas gerais tem a finalidade de dar celeridade às análises de processos”, explicou Nininho.
Para o deputado, é inadmissível a situação que se encontram os processos. Atualmente, em todo o país, R$ 127 bilhões em investimentos estão parados por falta de licenciamento. “Nós temos obras de saneamento básico, infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos travados em nosso país por falta de critério justo para deliberar as licenças e tornar esses empreendimentos realidade”, pontuou o parlamentar.
Nininho lembrou o momento que atravessamos com a pandemia. “Talvez não existisse momento melhor para discutir essa pauta, para definir os critérios que vão destravar inúmeras obras em todo Brasil, garantindo emprego e renda para muitas famílias que neste momento passam por necessidades básicas”, alertou.
O deputado citou algumas obras paralisadas em Mato Grosso devido a processos de licenciamento. “Nós temos obras importantes em nosso estado, a exemplo da BR-174, que liga Juína a Colniza, onde a população padece há muitos anos e, por falta de licenciamento o projeto não avança; a BR-242 que está parada em Santiago do Norte, distrito de Paranatinga, que vai ligar a BR-158 dando acesso a municípios da região do Araguaia e ainda a BR-158, acesso de Ribeirão Cascalheira a Porto Alegre do Norte, Confresa e Vila Rica, onde os produtores que fomentam a economia têm dificuldades para escoar a produção e cidadãos que estão na região há mais de 70 anos esperam por uma logística digna, emperrada pela burocracia”, asseverou.
“Destacamos o trabalho habilidoso do deputado Neri Geller, que com muita inteligência e ética está direcionando o texto. Fico muito triste com comentários e críticas infundadas de pessoas que não pensam no Brasil e olham apenas para si, sob o comando de grupos internacionais que não têm interesse que o nosso país desenvolva. Mas acredito que com o apoio de lideranças comprometidas, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, em breve vamos ter uma legislação justa e ágil”, concluiu.
Olho no Araguaia/Assessoria

Política
Deputado Nininho participa no TJMT de reunião que confirma construção do novo fórum de Alta Floresta
Investimento histórico garantirá mais eficiência ao Judiciário, melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados e conforto ao cidadão que busca atendimento judicial.

/ Assessoria
A população de Alta Floresta terá, em breve, uma nova e moderna sede do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, anunciou a construção do novo fórum da cidade, atendendo a uma demanda antiga da região.
O deputado estadual Nininho participou nesta quinta-feira (20/03) da reunião no TJ ao lado do prefeito Chico Gamba, do presidente da Câmara, Francisco Ailton, dos vereadores Tuti Dias, Chicão do Motocross e Nilson, do vice-prefeito Robson, do empresário Rodrigo Arpini, vice-presidente da CDL, e de Felipe Bucci, assessor parlamentar da deputada Janaína Riva.
“A nova sede do fórum trará mais agilidade e eficiência no atendimento à população. Essa obra representa respeito e compromisso com a justiça em Alta Floresta”, argumenta o deputado Nininho.
O projeto está previsto para começar em 2025 e será edificado em uma área de 20 mil metros quadrados às margens da rodovia MT-208, terreno doado pelas empresas JMD Empreendimentos e Maestro Empreendimentos Imobiliários.
REUNIÃO DECISIVA
Nos próximos dois meses, uma nova reunião entre o TJMT e as lideranças de Alta Floresta será realizada para alinhar os detalhes do projeto, após a finalização das obras dos fóruns de Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte. Até lá, o Tribunal de Justiça atualizará o planejamento da obra, garantindo que o novo prédio atenda plenamente às necessidades da comarca.
A construção do novo fórum reforça a posição de Alta Floresta como um polo de desenvolvimento no estado. Com a união de esforços entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, a cidade dá um passo importante para garantir mais qualidade nos serviços públicos e fortalecer a estrutura necessária para o crescimento da região.
Nininho destaca que a nova estrutura trará benefícios diretos para o funcionamento da Justiça na cidade e região. “Estamos falando de uma obra que não apenas qualifica o atendimento jurídico, mas que também movimenta a economia e gera empregos durante sua construção”, enfatiza.
“Essa é uma conquista que marca um novo tempo para Alta Floresta. O Poder Judiciário ganha uma estrutura à altura da importância da nossa cidade, garantindo mais qualidade no atendimento à população”, afirmou o presidente da Câmara, Francisco Ailton.
INFRAESTRUTURA MODERNA
O fórum atual tem mais de 30 anos e enfrenta diversos problemas estruturais, como infiltrações e deficiências na rede elétrica. O novo prédio, além de proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados, oferecerá mais conforto e acessibilidade aos cidadãos que buscam atendimento judicial.
Para o vereador Tuti Dias, essa é uma obra essencial para a cidade. “A população de Alta Floresta merece um fórum moderno, bem estruturado e eficiente. Com essa conquista, garantimos mais dignidade para quem precisa da Justiça”, destaca.
O empresário Rodrigo Arpini também ressaltou a importância do investimento. “Essa é uma obra fundamental para Alta Floresta. Nosso fórum atual tem mais de 30, talvez 40 anos, e já não atende mais às demandas da nossa comarca. O novo prédio reforça o papel de Alta Floresta como cidade polo do Norte de Mato Grosso”, afirma.
GERAÇÃO DE EMPREGOS
Para o deputado Nininho, a construção do novo fórum de Alta Floresta não impactará apenas o setor judiciário. Grandes obras como essa movimentam a economia local, gerando empregos diretos e indiretos, além de impulsionar setores como construção civil, comércio e serviços.
“A chegada desse investimento significa mais trabalho para as empresas e para os trabalhadores locais. Essa é uma das formas de fortalecer a economia da nossa cidade e garantir mais oportunidades para todos”, pontua Nininho.
A modernização do Judiciário em Alta Floresta é um marco para a cidade e para toda a região. “Infraestrutura adequada significa um serviço melhor para quem mais precisa. Esse novo fórum trará mais eficiência e celeridade para os processos, beneficiando toda a população”, finaliza o deputado.
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