RECURSOS
Deputado reforça necessidade de mais recurso para ampliar infraestrutura de creches em MT
Deputado do Araguaia cita demanda de 14 mil vagas em creches no Estado. Vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, diz haver precedente do STF para decidir pela concessão de vagas quando provocado
A avaliação foi feita após ele se reunir no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa com representantes das instituições responsáveis e envolvidas nas políticas públicas do assunto, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça (TJMT).
“Nós precisamos avançar em infraestrutura de qualidade para a primeira infância, para as nossas creches no Estado, apoiar os municípios. Como foi dito aqui pelo conselheiro Antônio Joaquim, um debatedor do tema, nós temos demandas de 14 mil vagas nas creches”, disse Dr. Eugênio.
“Há uma previsão de que em 2025 se tenha R$ 100 milhões para apoiar junto com as prefeituras a construção e ampliação de creches”, informou o deputado após a reunião terça-feira (10/12).
Direito de requerer na Justiça
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu mais sintonia entre os poderes para implementar e colocar em prática a melhoria da infraestrutura das creches em Mato Grosso. “Se nós não discutimos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, alertou.
Ela ainda destacou a garantia da educação infantil como direito coletivo fundamental presente na Constituição Federal. “Nós temos um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado”, apontou sobre a força da lei. “Eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje, as coisas serão diferentes”, afirmou a desembargadora.
O conselheiro Antônio Joaquim lembrou da necessidade de investimento para a educação infantil. “Estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e as coisas devem se resolver no ano de 2025. Teremos, finalmente, no próximo ano, mais de R$ 100 milhões para a construção de creches”, afirmou.
Desde o ano passado, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que o Governo do Estado faria investimento de R$ 400 milhões em 4 anos na educação infantil e que não foi realizado.
Presente à reunião, o secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano, explicou que o Poder Executivo tem meta e ação definida para aplicação dos recursos, com a criação de um fundo estadual de investimento na infraestrutura escolar com o objetivo de atender a educação infantil.
Política
Deputado Nininho destina R$ 600 mil para Universidade Federal de Rondonópolis; instituição lança edital que oferece 50 vagas para idosos
Iniciativa oferece vagas em todos os cursos; recurso de Nininho será destinado para as comemorações dos sete anos de criação da UFR.
/Assessoria
A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deu um passo importante na promoção da inclusão social ao lançar, nesta sexta-feira (24), o seu primeiro edital de sobrevagas voltado exclusivamente para idosos. O evento contou com a presença do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
A iniciativa disponibilizará 50 vagas distribuídas em todos os cursos da instituição, com inscrições abertas de 3 a 14 de fevereiro de 2025. Os interessados devem ter ensino médio completo e acessar o site da UFR (www.ufr.edu.br/ingresso) para verificar o edital completo, cronograma e a documentação necessária.
A reitora Analy Polizel comentou a importância do edital como um instrumento de transformação social. “A UFR está cumprindo seu papel ao promover a inclusão dos idosos. Muitas vezes, a falta de oportunidades impede que essas pessoas enxerguem a educação como uma ferramenta de mudança em suas vidas”, destaca a reitora.
O deputado Nininho enfatiza o impacto positivo que a medida terá na vida dos idosos. “O lançamento deste edital é uma iniciativa justa e um grande exemplo de que a educação deve ser acessível a todas as pessoas, inclusive da terceira idade. É uma demonstração clara de que nunca é tarde para investir no conhecimento e realizar sonhos que transformam vidas”, pontua o parlamentar.
COMPROMISSO FINANCEIRO
Durante o evento, o deputado estadual Nininho anunciou a destinação de R$ 600 mil, por meio de emenda parlamentar, para as comemorações dos sete anos de criação da UFR. Os recursos possibilitarão a realização de uma programação especial entre os dias 16 e 23 de março, que inclui inauguração de novos cursos, entrega de obras, concerto com a orquestra sinfônica e um show nacional da dupla Israel e Rodolffo.
“Agradeço ao secretário Fábio Garcia, ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta pelo apoio contínuo às iniciativas que fortalecem a educação em nossa região”, declarou Nininho.
Nininho também enaltece o trabalho da reitora Analy Polizel. “O dinamismo e o comprometimento da reitora têm sido fundamentais para o desenvolvimento de Rondonópolis e para os avanços alcançados pela UFR”, afirma o deputado.
INCLUSÃO COMO PRIORIDADE
O edital voltado para indígenas, lançado na semana passada, também com a presença do deputado Nininho, é outra ação importante da instituição, que busca ampliar seu alcance a públicos que têm mais dificuldade para acessar o ensino superior. “É um marco importante na promoção da inclusão e da diversidade na UFR, reforçando o compromisso com a educação acessível e de qualidade para todos”, reforça o deputado.
Com essas ações, segundo Nininho, a UFR consolida em Mato Grosso a sua posição como uma instituição de ensino comprometida com a formação cidadã e a transformação social, promovendo educação acessível e de qualidade para diferentes públicos.
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