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Deputado Thiago Silva representa a Assembleia Legislativa em inauguração da Delegacia da Mulher

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O deputado Thiago representou a AL-MT no evento

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve presente, nesta terça (8), na inauguração da nova Delegacia Especializada da Mulher, em Cuiabá. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes (DEM), secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamente, delegado-geral da Polícia Civil, Mario Demerval, e representantes do Poder Judiciário.

A delegacia irá trabalhar de forma conjunta com a Delegacia da Mulher 24h do bairro Planalto, prestando atendimento às mulheres na realização do inquérito investigativo das denúncias de feminicídio recebidas pela Polícia.

O deputado Thiago discursou na tribuna relembrando que sua primeira lei sancionada trata da implantação da Delegacia da Mulher 24h. “Hoje é um dia importante para a estruturação das unidades de atendimento às mulheres. Sou o autor da Lei 11.061/2019 que cria as delegacias 24h no Estado e queremos ampliar este serviço para as demais cidades de Mato Grosso. Parabenizo o governo por investir na estruturação de novas delegacias que visam ampliar e humanizar o atendimento”, disse.

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A delegada da unidade Jorsilete Magalhães destacou, durante o evento, os 20 anos de trabalho prestado em prol da defesa das mulheres e agradeceu o governo e assembleia por priorizarem melhorias nas unidades de atendimento à mulher.

O governador Mauro Mendes disse que é uma grande satisfação fazer entregas que possam garantir a segurança das mulheres vítimas. Mauro destacou que o Estado está com as contas em dia e que o governo está investindo em novos hospitais, escolas e também nas unidades de segurança pública.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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