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Deputados aprovam lei orçamentária de 2022 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). A matéria foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PLDO 449/2021 teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 02, 04, 10, 16, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 40 e 42, e rejeitando as emendas 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.

Para a segunda votação do PLDO, os deputados vão discutir agora a questão das emendas e do percentual da RGA (Revisão Geral Anual), que pode aumentar em relação ao percentual proposto inicialmente no projeto, de 5,05%. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder de governo no Parlamento, há uma discussão neste sentido que será fechada com o governo, na próxima semana, para elevar o percentual de RGA de 5,05% para 6,05%.

O vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para destacar que a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas próprias, aproximadamente, serão revertidos em investimentos para a população. “É assim que nós temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta é o investimento na sociedade”, disse.

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“Essa é uma LDO histórica, com uma capacidade de investimento comparável somente à gestão de Dante de Oliveira. Há 20 anos não tínhamos um volume tão grande das receitas correntes líquidas devolvidas à sociedade”, destacou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei garante dois aparelhos de ar condicionado para Escola Estadual de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após reunião realizada com o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o deputado estadual Delegado Claudinei garantiu dois aparelhos de ar condicionado à Escola Estadual Santo Antônio de Rondonópolis. Na quinta-feira (23), realizou a entrega dos equipamentos na instituição de ensino com a presença da diretora Irmã Maria José, a empresária do ramo imobiliário, Neusa Novais da Rocha, e outros profissionais da educação.

“Realmente é muito complicado ficar sem ar condicionado em um ambiente escolar com o clima quente do nosso estado de Mato Grosso. Fico feliz com o resultado e continuaremos na busca de melhorias para as nossas escolas, proporcionando o bem-estar e conforto aos alunos e professores! Continuamos os trabalhos com foco em resultados!”, declarou Claudinei.

Realidade 

De acordo com Neuzinha, a escola teve um ar condicionado de 30 mil btus que estragou. Também, apontou há necessidade de ter mais aparelhos devido a biblioteca ser grande e espaçosa. “Obrigada deputado Claudinei, o nosso parlamentar aqui da região. Foi muito rápido esse retorno. Eu estava na reunião do vice-governador com o deputado e eu falei do sufoco que estavam passando os nossos servidores por falta de ar condicionado. O que a gente tinha aqui, colocado pela instituição, estragou. Na hora, o deputado se dispôs a resolver e trazer até aqui. Graças à Deus. Afinal, está difícil viver com esse calor”, declarou.

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Já a diretora irmã Maria José explica que pediu o apoio de Neuzinha que, prontamente, entrou em contato com o deputado para resolver a situação. “Toda a comunidade educativa agradece o deputado por ter lutado junto à Seduc para conseguir os aparelhos de ar condicionado. Que ele possa continuar firme na luta por melhorias nas nossas escolas. Os nossos profissionais precisam trabalhar em um ambiente agradável para que o trabalho seja realmente de qualidade”, salienta.

Emenda – O Delegado Claudinei aproveitou a ocasião para informar que destinou importantes emendas, nesse ano de 2021, para beneficiar a educação do município, com a aquisição de novos climatizadores de ar, computadores, notebooks e outros itens que contribuirão com o fortalecimento da categoria.

Fonte: ALMT

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