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Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

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“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


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Caminhada, neste domingo (10), pede fim da violência contra as mulheres

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Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o último da campanha nacional “21 Dias de Ativismo”, que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A data, o próximo domingo, foi escolhida pelo grupo Mulheres do Brasil para a “6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, para fechar com chave de ouro o período de movimento social. Em Cuiabá, será às 7h, no Parque Mãe Bonifácia e toda a população está convidada.

O grupo Mulheres do Brasil tem núcleos em 113 cidades no país, sendo todas as capitais, e outras 42 unidades no exterior, de brasileiras que se organizam pelo mesmo objetivo: garantir um mundo mais justo para mulheres e meninas.

Elas atuam em mais de 20 comitês temáticos diferentes e pauta ‘eliminação da violência contra a mulher’ se faz mais urgente. É esse comitê que convida para a caminhada no Parque Mãe Bonifácia, com programação de conscientização e artística. “Homens, mulheres, crianças e idosos são super bem-vindos para essa caminhada pacífica”, destaca Keite Agnes Custódio, uma das lideranças do núcleo Cuiabá.

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 “Precisamos jogar luz nesse tema e mobilizar a sociedade e as esferas de poder, para dizer que a luta é de todos, é um compromisso plural”, comentou Keite e complementou: “É importante que as mulheres saibam que não estão sozinhas e chamamos a sociedade para unir forças e exigir medidas efetivas no combate à violência”.

A concentração da caminhada será na praça central do Parque Mãe Bonifácia, a partida é no sentido a Patrulha Ambiental (espaço conhecido como Casarão), haverá algumas atividades na chegada, atração musical e dinâmica, seguidas de dispersão.

O evento é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Cuiabá, tem apoio estrutural da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) e apoio da Ong Conecta 21 e da Ong Lírios.

A presidente de honra da Assembleia Social, Sônia Meira Botelho, esteve desde o início na organização da caminhada em Cuiabá. “Estamos sempre prontas em prol de iniciativas de fortalecimento das mulheres, principalmente por essa causa tão fundamental, que é garantir segurança e integridade para todas as mulheres. É inadmissível, ainda, uma sociedade em que as mulheres correm tanto risco. E vamos seguir atuando pelo fim dessa violência tão covarde”, comentou a primeira-dama da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Mulheres do Brasil

O grupo Mulheres do Brasil tem, atualmente, nos 155 núcleos no mundo todo, 121.500 mulheres. O núcleo Cuiabá mantém 44 mulheres, sendo três líderes: além da Keite Agnes, há a Isanne Cristine e a Mirlene Daltro. É formado por mulheres de vários setores e, na capital de Mato Grosso, atua em oito comitês: o combate à violência contra as mulheres; por igualdade racial; em defesa das pessoas LGBTQIAPN+; pela educação; com foco no empreendedorismo; com vistas em políticas públicas; na área da Comunica; e em prol das pessoas com 60 anos ou mais.

Mais informações, pelo telefone (65) 9 9989-5916.

SERVIÇO

6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas

Data: Domingo (10), às 7h

Local: Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá

Participação aberta ao público geral

Informações: (65) 9 9989-5916


Assembleia Social

Telefone: (65) 3313-6994


Fonte: ALMT – MT

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