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Política

Durante oitiva na ALMT, CGE afirma que Dr. Eugênio não é alvo de investigação por esquema de emendas

Controladoria Geral do Estado afirma que deputado não é alvo de apuração sobre suposta fraude com emendas parlamentares e nega envolvimento em vazamento de documentos.

Publicado em

– Semana 7

Durante oitiva realizada nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, afirmou de forma categórica que o deputado estadual Dr. Eugênio não é alvo de investigação por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE). A declaração ocorreu após questionamentos sobre uma matéria publicada pelo portal UOL, que citava o parlamentar entre 14 deputados supostamente envolvidos em um esquema de fraude com emendas parlamentares.

De acordo com Farias, os relatórios elaborados pela CGE têm como foco a análise de transações bancárias e contratos suspeitos vinculados à Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), mas não mencionam o nome de nenhum deputado estadual. Ele também reforçou que não há qualquer apuração formal em andamento contra Dr. Eugênio ou qualquer outro parlamentar.

“Em nenhum relatório da CGE são citados nomes de deputados. O trabalho é técnico, voltado exclusivamente ao acompanhamento de gastos públicos. Se houver algo que fuja da legalidade, cabe à polícia ou ao Ministério Público investigar”, declarou o chefe da Controladoria.

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Farias ainda negou que a CGE tenha envolvimento no suposto vazamento dos documentos citados pela reportagem e reiterou que não há nomes de parlamentares ou números de emendas nos materiais produzidos pelo órgão.

CGE, Mato Grosso, ALMT, EMENDAS

O governador Mauro Mendes também se manifestou publicamente, reforçando a inexistência de qualquer citação direta ao nome do deputado nos relatórios da CGE.

“A CGE não fez nenhuma acusação a nenhum deputado. Ela apontou sobrepreço em contratos e registrou isso num relatório técnico, mas sem entrar no mérito ou identificar nomes de parlamentares”, afirmou o governador.

Diante da repercussão, o deputado Dr. Eugênio reforçou sua postura de transparência e cobrou o esclarecimento imediato dos fatos. Em entrevista ao site Semana 7, o parlamentar foi enfático ao afirmar que está tranquilo.

“Quem não deve, não teme. Estou firme na busca pela verdade. Não há absolutamente nada contra mim, e exijo que tudo seja esclarecido com responsabilidade”, declarou o deputado, que se emocionou durante sua fala na oitiva.

Apesar da inexistência de provas ou de qualquer investigação contra Dr. Eugênio, a citação de seu nome em reportagens sem respaldo oficial causou prejuízos à sua imagem e reputação. A exposição indevida tem gerado revolta entre seus eleitores e apoiadores, afetando sua atuação política que sempre foi pautada na legalidade e transparência.

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A CGE reforçou seu compromisso com a condução técnica e imparcial das investigações sobre contratos públicos e reafirmou que não há nenhum procedimento investigativo direcionado ao parlamentar.

Após a audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando à Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) a apuração do vazamento de informações sigilosas, reforçando a necessidade de responsabilização de eventuais envolvidos.

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Política

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto

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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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Histórico

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

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Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

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