ÁGUA BOA

Política

Em sessão da ALMT, população diz “não” ao zoneamento socioeconômico

Publicado em

Política


Foto: Diogo Palomares / Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (734 km a nordeste de Cuiabá) a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir  Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), além da participação remota dos deputados federais Carla Zambelli (PSL/SP) e Vitor Hugo (PSL/GO). 

De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial sustentável do estado. Diferente disso, a elaboração do documento tem gerado uma série de protestos e a indignação do setor econômico, que questiona o engessamento de regiões inteiras, como o Vale do Araguaia e do Guaporé.   

“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando a Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Querem nos relegar a um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia Legislativa] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, apontou para a incapacidade do governo do estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas.  

Leia Também:  Ulysses Moraes pede informações sobre obras paradas em General Carneiro

A elaboração do zoneamento está a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que já admitiu em reunião ordinária da comissão especial a necessidade de o governo viabilizar a contratação de corpo técnico especializado para análise e revisão da atual proposta do zoneamento. 

Para a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano, a atual proposta remete a um modelo de produção ultrapassado, sem lastro cientifico e totalmente insustentável. 

“Um zoneamento socioeconômico coerente precisa estar embasado no viés econômico, ambiental e social. O que vemos é um projeto sem qualquer propriedade técnica, redigido dentro de gabinete e que retrata o total desconhecimento do governo do estado sobre o Araguaia. Nós não nos reconhecemos nesse estudo. Ele não possui lastro cientifico. É zero sustentável. Restou para o Araguaia o subgrupo da pesca, da pecuária e do turismo. Somos muito maiores que isso. Produzimos muito mais do isso”, criticou Daniela Caetano. 

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza, destacou o momento econômico atravessado pelo Araguaia, que se tornou a principal região de interesse para investidores em Mato Grosso. “Estamos vivendo uma verdadeira explosão econômica. Diariamente somos sondados sobre a vinda de novas empresas, sobre a disponibilidade de áreas para venda; também produzimos commodities para o Brasil, e também somos referência no turismo internacional. Tenho certeza de que, da forma como está, o texto não passa. O governo terá o bom senso necessário”, defendeu Janailza. 

Leia Também:  Aprovados em concurso público da Politec são convocados

ENTENDA – A primeira versão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico foi aprovada em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública para suspender a Lei 9.523/11 que disciplinava o texto. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas. 

Além dos deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), também participaram a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; os prefeitos Marcilei Mansão ,de Bom Jesus do Araguaia; Zé Maranhão, de Alto Boa Vista; Márcio Baco, de Cocalinho; Elson Mará, de Serra Nova Dourada; Daniel do Lago, de Porto Alegre do Norte; Parassu Freitas, de Luciara; a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa; o ex-deputado estadual Baiano Filho, os empresários Édio Brunetta e Ernando Cardoso, vereadores e lideranças locais.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

Publicados

em


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

Leia Também:  Grávidas poderão ter prioridade em vacinação contra a Covid-19

Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Leia Também:  Botelho alerta e Ager intensifica fiscalização à gratuidade de passagens para idosos

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA