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Faissal afirma que governos estadual e federal deveriam incentivar uso de energia solar

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) esteve no último fim de semana, nos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, no médio-norte do estado. O parlamentar debateu com empresários, autoridades e a população sobre a Semana Nacional do Meio Ambiente e como energias limpas, como a solar, podem contribuir não apenas numa maior economia aos mato-grossenses, mas também num futuro mais sustentável ecologicamente.

Faissal apontou, durante entrevista a uma rádio de Nova Mutum, que o Brasil viverá nos próximos meses um período delicado, com uma crise energética que deverá encarecer ainda mais as contas de energia. O deputado destacou ainda que o governo federal, por exemplo, investirá R$ 8 bilhões em usinas termelétricas, que utilizam carvão e são altamente poluentes. Para ele, estes recursos poderiam ser aplicados em fontes de energia mais limpas, como a solar.

“Não podemos esquecer também da questão ambiental. Vamos passar pelo maior desafio do governo do presidente Jair Bolsonaro, que será esta crise energética, a pior desde 2001, quando tivemos racionamento para evitar os apagões. O governo federal está investindo em termelétricas, num total de R$ 8 bilhões. Este dinheiro deveria ser aplicado na energia solar. Os condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, deveriam vir todos com usinas fotovoltaicas, que deveriam ser ainda mais acessíveis. É isso que defendemos”, afirmou.

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O parlamentar destacou ainda que, no seu entendimento, o governo do estado “quer taxar o sol”, principalmente com o intuito de desmotivar o grande crescimento que a energia solar vem tendo. Segundo Faissal, o Executivo estadual estaria, assim, atendendo ao lobby das concessionárias de energia elétrica e a “ganância dos grandes geradores”. O deputado lembrou que a maior parte das pessoas que utiliza usinas fotovoltaicas é de classe média e baixa, que faz isso para dar um conforto maior para suas famílias.

“Temos que parar de defender os grandes empresários do setor energético. Os grandes produtores do agronegócio, por exemplo, possuem Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Só em Mato Grosso temos 215 usinas desse tipo. Nada contra esta modalidade, que também é limpa, mas é necessário que tenhamos parcimônia. Para que surrar a população mato-grossense, que paga uma energia caríssima, para que uma parcela pequena ganhe mais do que já ganham. Eles são bilionários, querem mais e o governo está do lado deles. Já o sol, é para todos”, completou.

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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