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Faissal indica implantação de Hospital Regional em Primavera do Leste

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou Indicação de nº 3939/2021 encaminhada ao governo do estado, solicitando a realização de um estudo sobre a viabilidade de implantação de um Hospital Regional em Primavera do Leste. A proposta do parlamentar atende um pedido do vereador Renato Cozanelli Junior.

Faissal apresentou a matéria na sessão plenária da última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmando em sua justificativa que o município tem atuado de forma firme e incansável para atender a população local e que a implantação de um hospital regional na cidade é de suma importância para a melhoria da saúde em Primavera do Leste.

“Vivemos um momento delicado em nosso estado, com a pandemia de Covid-19. Além disso, temos uma série de atendimentos relativos a outras enfermidades que precisam ser feitos e foram seriamente afetados. Primavera do Leste é um município importantíssimo para Mato Grosso e sua população precisa muito de uma unidade de saúde de grande porte”, afirmou.

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O deputado destacou, como exemplo, o grande número de infectados pela Covid-19 no município. Dos 61 mil habitantes de Primavera do Leste,  11 mil já testaram positivo para a doença. Faissal destacou ainda que o hospital regional ficaria localizado próximo a cidades menores, proporcionando mais agilidade no atendimento para moradores de lugares como Poxoréu, Campo Verde, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Dom Aquino, entre outros.

“A posição geográfica da cidade permite atendimento à região toda, o que demonstra carência e necessidade de melhorias no atendimento à saúde. Quanto mais hospitais regionais tivermos em Mato Grosso, melhor atenderemos nossos cidadãos e menos filas teremos. Essas unidades cumprem, além de um importante papel social na prevenção e tratamento de doenças, uma função importantíssima, que é a de desafogar os hospitais localizados na capital, onde tradicionalmente são enviados em casos mais graves”, explicou.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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