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Faissal solicita computadores para escola estadual em Santo Antônio de Leverger

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou a Indicação nº 3942/2021, na sessão plenária da última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar apontou a necessidade de 15 (quinze) computadores para a Escola Estadual Professora Oswaldita, atendendo solicitação diretor da unidade, Adris Brito de Oliveira, que ressaltou a necessidade de melhorias na instituição que atende alunos de 6 a 11 anos.

“Atualmente a escola carece de recursos para aquisição dos computadores, equipamentos esses necessários para melhoria do desempenho escolar dos alunos, em especial no momento em que vivemos, com a crise pandêmica ocasionada pelo coronavírus, todas as atividades tem sido realizadas em ambiente virtual”, explicou o parlamentar.

Faissal lembra que hoje em dia é de extrema importância que as instituições de ensino tenham em suas dependências laboratórios de informática servindo como complemento às aulas e busca de pesquisas para melhoria no aprendizado.

A indicação foi encaminhada ao Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho e ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto.

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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