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Governador não envia projeto de antecipação de feriados para AL e faz reunião com deputados

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A reunião com os deputados foi marcada para as 16 horas, com o intuito de debater a proposta e de que forma se dará esta antecipação, caso ela aconteça.

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu não enviar, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que prevê antecipação de feriados em todo o Estado, com o objetivo de tentar frear o avanço da Covid-19, em uma espécie de ‘lockdown branco’. Segundo o apurado pela reportagem, ele decidiu fazer uma reunião de emergência com todos os parlamentares, que foram convocados ao Palácio Paiaguás. Existe uma pressão dos municípios do interior, onde a pandemia está mais controlada e praticamente não há casos.

Segundo apurou Olhar Direto, a reunião com os deputados foi marcada para as 16 horas, com o intuito de debater a proposta e de que forma se dará esta antecipação, caso ela aconteça.

Especula-se que vários prefeitos do interior não têm aprovado a ideia de restringir ainda mais as medidas e antecipar seus feriados. Alguns deles também pensam que a medida somente servirá para provocar mais aglomerações, já que as pessoas não estarão trabalhando e poderão fazer festas.

Mesmo assim, a sessão desta segunda-feira (22) foi mantida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi. Serão votados o auxílio emergencial, ajuda aos bares e comércio de Mato Grosso, através do Desenvolve MT e a suspensão do corte de energia por três meses.

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Antecipação de feriados

A proposta foi apresentada pelo governador do Estado ao setor comercial na última sexta-feira (19), e deveria ser votada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.

Caso seja aprovada, serão decretados feriados do dia 24 ao dia 26 de março (quarta a sexta da próxima semana), e também nos dias 1 e 2 de abril (quinta e sexta) da semana posterior.

O deputado Max Russi, presidente da AL, vê a situação como um medida urgente e importante que precisa ser tomada.

Emanuel de olho

O último fim de semana tem sido de reuniões e muita dor de cabeça para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que viu todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade colapsarem por conta da Covid-19. No fim da tarde de domingo (21), o emedebista havia dito que novas medidas seriam anunciadas nesta segunda-feira (22), mas pouco depois disso que analisará também o projeto do governo do Estado, de antecipação de feriados, para tomar uma decisão na terça-feira (23). Vale lembrar que o chamado ‘lockdown branco’ já estava em pauta desde a semana passada.

Segundo a prefeitura da cidade, Emanuel irá analisar o projeto do Governo do Estado sobre a antecipação dos feriados para conter o avanço do contágio da Covid-19.

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Desde a sexta-feira (20), o prefeito tem se reunido com o Comitê de Enfrentamento de Combate à Covid e com os membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir o assunto e avaliar a melhor opção, bem como estudando outras medidas para inibir o contágio da doença

Emanuel cogita desde a semana passada  uma espécie de “lockdown branco”, que nas palavras do prefeito seria a antecipação de feriados. o que deixaria em funcionamento apenas serviços considerados essenciais.

Novas medidas estaduais

Nesta segunda-feira (22), o governo de Mato Grosso publicou que deve anunciar até terça-feira (23) quais serão as novas medidas para conter os avanços da Covid-19, que serão adotadas em todo o Estado.

“O diálogo permanente com todos os Poderes, setor produtivo e sociedade civil organizada está permitindo que se chegue a uma proposta que surta impacto na desaceleração da transmissão do vírus.

O consenso entre os setores e o Governo é de que há a necessidade urgente de se tomar medidas mais efetivas. Por isso, as novas ações deverão ter início na próxima sexta-feira, dia 26 de março. Todas as informações sobre vigência e como irá funcionar serão divulgadas nesta terça-feira”, diz a nota.

Atualizada às 08h45, às 08h54 e às 09h08.

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Wellington Fagundes critica exigências da Caixa para liberação de emendas: “Governo dá com uma mão e tira com a outra”

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A recente imposição da Caixa Econômica Federal de condicionar a liberação de recursos de emendas parlamentares à aplicação em fundos de investimentos tem gerado insatisfação entre prefeitos e parlamentares. A medida, que coloca a gestão financeira dos municípios em situação delicada, foi criticada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), reconhecido por sua postura municipalista.

O parlamentar destacou que a burocracia imposta pela Caixa compromete a autonomia dos gestores locais e aumenta os riscos financeiros: “É inaceitável que os prefeitos sejam obrigados a aplicar recursos públicos em fundos, assumindo os riscos de eventuais perdas. Isso vai contra a ideia de fortalecimento dos municípios. O governo dá com uma mão e tira com a outra”, ressaltou. 

O cenário ganha ainda mais complexidade com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que, a partir de 2025, o dinheiro das emendas parlamentares somente seja liberado com a apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas, visando garantir maior transparência na aplicação dos recursos. Embora a medida tenha como objetivo melhorar a gestão pública, as novas exigências da Caixa contrariam o espírito da decisão judicial.

Segundo Fagundes, a decisão do STF visa transparência, o que é legítimo e necessário. No entanto, a Caixa está indo além, impondo um modelo de aplicação que transfere riscos para os prefeitos e cria mais burocracia. “Isso não resolve o problema, só o agrava”, afirmou. 

O senador também questionou a obrigatoriedade de assinatura de um termo de adesão e ciência do risco, documento que transfere toda a responsabilidade para os gestores municipais:
“Ao invés de facilitar o uso das emendas para obras e serviços essenciais, a Caixa transforma os prefeitos em administradores de fundos de investimento, uma tarefa que não deveria ser imposta a eles. Os municípios precisam de recursos garantidos, não de burocracias ou incertezas”, criticou.

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Além disso, Fagundes apontou que as exigências colocam em risco projetos estratégicos para a população, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as emendas parlamentares são fundamentais para o desenvolvimento de pequenas cidades. “A medida prejudica diretamente a população que depende desses recursos. Os prefeitos não podem ser penalizados por exigências que fogem à sua função principal, que é gerir recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos cobrar mudanças para garantir que os municípios não sejam prejudicados”, concluiu o senador.

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