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Justiça determina nova eleição para membros da Comissão Geral do Legislativo de Água Boa

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Através de uma Liminar, a Justiça de Água Boa acatou a intervenção do partido  Democratas (DEM), representado pelo Advogado DR. José Renato de Morais, e determinou que seja realizada nova eleição para a escolha dos membros que integram a Comissão Geral da Câmara de Vereadores de Água Boa.

Segundo oque apurou o site Olho no Araguaia , o Democratas sentiu-se injustiçado com a forma que ocorreu a distribuição das vagas entre os vereadores do partido para compor a Comissão Geral, não foi respeitado o princípio da proporcionalidade.

O Mandato de Segurança da 1º Vara de Água Boa, é datado de cinco de maio, e o Juiz Dr. João Paulo Leão Rufino determinou no despacho que o Legislativo Municipal realize nova eleição para a escolha dos membros da comissão no prazo de 15 dias.

“A Câmara Municipal tem um prazo de dez dias para apresentar defesa sobre o caso”; foi o que afirmou o Presidente Luís Cesar de Lara Pinto Filho., que irá aguardar manifestação do jurídico para providências.

Lembrando que a Comissão Única é extremamente importante, pois é através dela que tramitam os projetos, bem como a fiscalização de forma mais aprofundada.

Leia Também:  Dr. Eugênio e Juliana realizam carreata em Água Boa e reforçam defesa por representação política no Araguaia

A Comissão Geral atual é formada pelos vereadores: Ari Zandona – DEM,  Léo Enfermeiro – MDB,  Professora Eva -PSB,  Bicho – PSB e  Junior Silveira – PL

Veja a Decisão na Integra clicando no Link a baixo.

Decisão – DEM

 

 

 

 

 

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“Me envergonho”: Cattani quer revogar título de cidadão mato-grossense concedido a Alexandre de Moraes

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), candidato à reeleição, criticou nesta quarta-feira (02), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A fala ocorreu depois de o ministro André Mendonça autorizar a retirada do sigilo de conversas atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, extraídas do celular do investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. Moraes já havia negado anteriormente ter mantido diálogo com Vorcaro.

Em plenário, Cattani reforçou críticas já feitas por outros deputados e afirmou que o ministro “tem envergonhado o nosso Brasil, a nossa nação, com suas ações”. O parlamentar também citou o que classificou como perseguição aos mato-grossenses. 

“Dezenas de pessoas inocentes, que não são criminosas, estão pagando um preço de perderem a sua família, de perderem a sua vida, de perderem os seus bens, porque se manifestaram, e esse juiz acabou com a vida dessas pessoas de maneira covarde e cruel”, disse, ao fazer referência aos presos após inquéritos liderados por Alexandre de Moraes no STF.

O parlamentar lembrou que a Casa concedeu, em 2024, título de cidadão mato-grossense a Moraes, por meio de projeto de resolução de autoria do deputado Valdir Barranco (PT). “Hoje, como mato-grossense, eu me envergonho de ter esse título dado a esse juiz”, afirmou Cattani, ao anunciar que apresentou, junto aos deputados Chico Guarnieri e Faissal Calil, um projeto de resolução para revogar a honraria.

Cattani também estendeu a cobrança ao Senado Federal, a quem atribuiu omissão diante da atuação do magistrado. “Os únicos freios e contrapesos da República estão no Senado Federal, para que isso realmente seja freado, seja contrapesado, para que as instituições funcionem”, declarou, acrescentando que a Casa “se acovarda diante disso” e nada faz para impedir o que chamou de autoritarismo. 

Para o parlamentar, o momento eleitoral reforça a importância do embate. “A eleição deste ano é a mais importante que nós temos na história da República Federativa do Brasil desde que ela existe. E o Senado é o mais importante de todos”, disse.

Gilberto Cattani reforça a defesa da liberdade de expressão, do devido processo legal e de instituições que funcionem dentro dos limites da Constituição. Segundo ele, decisões unilaterais e processos conduzidos sem as garantias plenas de defesa, práticas que atribui à condução de inquéritos por Moraes no STF, representam risco à democracia e aos valores dos brasileiros.

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