Política
Lúdio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam R$ 13,3 bilhões no orçamento previsto para 2025 pelo governo. O PL nº 2017/2024 foi lido na sessão de segunda-feira (16), e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.
No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais – valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas – em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde (R$ 2,8 bilhões), Educação (R$ 5,5 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,6 bilhões) e Assistência Social (R$ 238,1 milhões), áreas prioritárias e que totalizam R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano.
“Os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência. É preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Renúncias fiscais podem surgir de pressões de determinados setores econômicos, que utilizam seu poder de influência para obter benefícios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, o que reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente”, destacou o deputado.
Lúdio lembrou que o Governo Federal já divulga todos os beneficiários das renúncias fiscais, individualizadas por Pessoa Jurídica, e que não há razão para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informações.
“A população precisa ter garantido o seu direito de acesso à informação, o que inclui os dados sobre cada um dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas”, argumentou Lúdio.
Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.
Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benefício.
A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.
Fonte: ALMT – MT

Política
Maurício Tonhá quer disputar o governo de Mato Grosso
Na conversa que mantive com Maurício Tonhá ele descartou a possibilidade de eventualmente disputar cargo proporcional. Alegou que seu perfil é de administrador.

/ Eduardo Gomes
Maurício Tonhá admite que poderá disputar o governo. Decisão que se concretizada mudará o cenário para 2026, que no momento está congestionado por pré-candidaturas.
A possibilidade de se candidatar foi dita naturalmente por Maurício Tonhá, ao ouvi-lo sobre a fala do ex-prefeito de Querência, Fernando Gorgen (União), de que seria candidato a deputado federal caso Maurício Tonhá não se candidatasse ao mesmo cargo, para representar o Vale do Araguaia, onde ambos são domiciliados.
Na conversa que mantive com Maurício Tonhá ele descartou a possibilidade de eventualmente disputar cargo proporcional. Alegou que seu perfil é de administrador. Um cidadão que acompanhou nosso diálogo ponderou que para o mesmo concorrer ao governo seria preciso sua mudança de partido, deixando o União Brasil por outra sigla. A ponderação levou em conta o fato de que o governador Mauro Mendes, principal líder do União, apoia a pré-candidatura de seu vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e que o senador Jayme Campos (União) lançou seu nome ao cargo.
Com os posicionamentos de Mauro Mendes e Jayme Campos – sugeriu o cidadão – Maurício Tonhá terá que se filiar a uma sigla de direita, desde que não fosse o PL, pois no mesmo há uma briga com sangue na canela entre o senador Wellington Fagundes e o empresário Odílio Balbinotti pelo direito de ser candidato a governador pela sigla de Jair Bolsonaro.
Maurício Tonhá falou pouco, objetivamente, e não comentou sobre filiação partidária, mas deixou claro que em 2026 poderá percorrer Mato Grosso em busca de votos para ser governador.
ELE – Maurício Cardoso Tonhá tornou-se conhecido nacionalmente por promover o Megaleilão de Água Boa, apontado como o maior leilão de bovinos do mundo. O Mega é considerado uma das vitrines da pecuária brasileira e sua realização anual, que migrou para o sistema virtual, leva a chancela da Estância Bahia, fundada e presidida por ele. Nascido na Bahia, Maurício Tonhá foi bancário do Banco do Brasil em Água Boa, onde começou sua vida pública; presidiu a Câmara de Água Boa e duas vezes foi prefeito daquele município, que é um dos mais importantes do Vale do Araguaia; em 2002 Maurício Tonhá coordenou a campanha vitoriosa de Blairo Maggi ao governo.
Líder ruralista, Maurício Tonhá foi o primeiro correntista do Bradesco a encerrar suas operações e suas contas bancárias naquele banco após o lançamento de uma propaganda do mesmo na televisão, em dezembro de 2021, sugerindo a redução do consumo de carne bovina.
GORGEN – Empresário do agronegócio, paranaense, Fernando Gorgen foi prefeito de Querência em três mandatos: 2004, pelo PPS; 2016, pelo PSB; e 2020, pelo União Brasil.
Em Confresa, ao receber um prêmio de destaque político conferido pelo site local Agência da Notícia, Gorgen disse que se Maurício Tonhá não fosse para Brasília ele assumiria a candidatura para deputado federal.
Nos meios políticos no Vale do Araguaia comenta-se que Gorgen e o deputado estadual reeleito Dr. Eugênio (PSB) deverão formar uma dobradinha regional com Dr. Eugênio disputando o terceiro mandato.
Dr. Eugênio é o nome parlamentar do deputado estadual José Eugênio Paiva, médico radicado há mais de 30 anos em Água Boa, onde foi vereador.
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