O presidente da República Lula (PT) vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Pela proposta vetada, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, que é formada por oito deputados federais, contaria com 10 integrantes a partir da legislatura que inicia em 2027. Como impacto da mudança, a Assembleia Legislativa teria  30 deputados estaduais.

Os senadores por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra o aumento. Apesar de não ter o voto computado no placar final, a senadora Margareth Buzetti (PSD) já havia se manifestado contrária ao projeto horas antes da votação.

Da bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram a favor. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (PL) foram contrários.

Na justificativa do veto, Lula  argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação.

Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teve que abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo no Senado — o que não poderá se repetir em uma eventual votação de veto.