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Moradores pedem apoio de Wilson Santos para estadualização da estrada do Rio dos Couros

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Foto: ROBSON FRAGA

O deputado Wilson Santos (PSD) recebeu na manhã desta quinta-feira (30), uma comissão formada por moradores de comunidades rurais da região do Pedra 90. Eles buscam apoio para pavimentação da estrada “Rio dos Couros”. São 45 km de chão que “cortam” comunidades como Aricazinho, Água Limpa, Rio dos Couros, Assentamento 21 de Abril, Raizama e Formosa, além do bairro Pedra 90, até à BR-163/364, onde vivem aproximadamente 1.500 famílias.

A comissão também pediu informações sobre o andamento do Projeto de Lei 133/2021, de autoria do parlamentar, que sugere a estadualização da rodovia. 

“Investir em asfalto é também investir em saúde. A reivindicação é justa e surge num momento em que o várias estradas rurais do estado tem recebido este serviço. A estadualização foi aprovada pela Casa de Leis, mas o governador Mauro Mendes vetou o projeto. Estamos trabalhando para convencer o governador para que a inciativa parta do Executivo. Caso isso não ocorra, vamos reapresentar o projeto visto a importância desta obra. Podem contar com o meu apoio”, disse Wilson Santos.

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Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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