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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo discute realização da Copa América em reunião extraordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realizou reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (14), com objetivo de discutir desafios do setor de turismo e a realização da Copa América. O encontro reuniu associações de bares, restaurantes, hotéis e eventos assim como representantes do Poder Executivo do estado e de Cuiabá. 

Os presentes veem como positiva a realização de jogos da Copa América na capital. Segundo o presidente da Associação de Indústria de Hotéis de Mato Grosso, Gerson Honório da Silva, o torneio injetou no Estado mais de mil diárias. Porém, ele defendeu que outras ações precisam ser tomadas para auxiliar os setores mais afetados pela pandemia, como a isenção de taxas. “Temos de ter esse hábito de nos organizarmos e reunirmos para pensar em ações direcionadas ao turismo”, pontuou. 

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do estado, Luís Carlos Nigro, também destacou que a Copa América tem se mostrado positiva para o turismo, mas que é preciso planejar agora o orçamento para o ano que vem. “Temos de nos preparar para a retomada do turismo em 2022”, argumentou Nigro.

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Na avaliação do secretário de Cultura, Esporte e Lazer do estado, Alberto Machado, é preciso fazer um planejamento de longo prazo para o setor de eventos, para atender o estado a partir de 2022. “Nos seis meses deste ano acredito que ainda trabalharemos com eventos inesperados, como a Copa América, que lutamos muito para conseguir, respeitando o regramento sanitário e a vida das pessoas”, disse Machado. 

Em resposta à presidente do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT), Alcimar Moretti, o secretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Jefferson Preza Moreno, disse que o Estado está trabalhando para oferecer crédito ao setor de eventos, mas enfrenta processos burocráticos. “O edital estará na praça até agosto, quando será possível apresentar contratos como o governo como garantia para recebimento do crédito”, garantiu o secretário-adjunto. 

De acordo com o presidente do Desenvolve-MT, Jair Marques, não faltam recursos para o oferecimento das linhas de crédito. “Recebemos cerca de R$ 25 milhões para fomentar os segmentos do turismo”, garantiu.

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O presidente da comissão, deputado estadual Allan Kardec (PDT) vê a realização da Copa América como um alento para o setor de turismo, mas que é preciso discutir a retomada do turismo pós-pandemia. “As emendas parlamentares certamente serão um reforço importante para o setor, que está sendo devastado pela pandemia”, acredita o parlamentar. Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Carlos Avallone (PSDB) também participaram da reunião. 

Fonte: ALMT

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