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Programa Bombeiro na Escola pode virar matéria extracurricular

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Diariamente somos surpreendidos por noticiários acerca de acidentes domésticos que poderiam ser evitados com uma simples ligação para serviços de emergência os quais podem salvar vidas. Mas o conhecimento para identificar situações de risco não esta incluso no currículo escolar, para impedir possíveis situações de perigo e preparar os alunos para agir preventivamente e com segurança, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 434/21 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última terça-feira (1), propondo Instituir o Programa Bombeiro na Escola na Rede Estadual de Ensino no Estado de Mato Grosso.

“A intenção é incluir os ensinamentos como matéria extracurricular, contribuindo como uma ferramenta educacional, despertando no adolescente seu papel de cidadão, disponibilizando assim conhecimentos preventivos básicos, para identificar situações de risco, além de agir nessas circunstancia, podendo evitar acontecimentos de risco domésticos”, afirmou o parlamentar.

Conforme consta na proposta, a identificação de possíveis circunstancia ameaçadora a integridade física, bem como o impedimento de situações que possivelmente ocasionam risco a vida. As aulas serão ministradas pelos profissionais do Corpo de bombeiro do Estado de Mato Grosso, será destinado aos alunos do ensino fundamental ll e a carga horaria tem a duração de 5 horas.

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Além disso, a redação do projeto inclui que após a conclusão das aulas os alunos participantes receberão certificados. Além disso, as despesas da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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