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Projeto de lei dá prioridade de atendimento à vítima de estupro de vulnerável

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 762/2021) que dá prioridade às vítimas de estupro de vulnerável no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico e Legal (IML) de Mato Grosso.

A proposta foi protocolada no dia 25 de agosto na Assembleia Legislativa.

Pelo texto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra vulnerável que venha a ser periciada por agentes do IML (Instituto Médico Legal), o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.

O parlamentar justifica que o crime de estupro de vulnerável é cometido na clandestinidade, geralmente sem a presença de testemunhas, o que exige uma rápida produção de perícia para embasar as provas das autoridades responsáveis pelas investigações.

“O crime de estupro de vulnerável, que abrange além da conjunção carnal, outros atos libidinosos diversos, em certas conjecturas, é ainda mais carente de prova, posto que não necessariamente restarão vestígios das ações lascivas”, diz.

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Registros – Em 2020,  os canais oficiais Ligue 180 e Disque 100 receberam juntos 4.686 denúncias de estupro de meninas até 14 anos. Os dados são do segundo novo painel de dados lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado em março deste ano. 

Os números indicam que, considerando apenas o registro feito nesses canais, uma menina é violentada a cada duas horas no país. No total, foram 5.679 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes até 14 anos em 2020. Algumas vítimas não tiveram o gênero revelado.

Fonte: ALMT

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Thiago Silva reitera pedido para novo hospital regional e campus da Unemat em Rondonópolis

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Reunião na Uramb com a presença do Governador

Foto: HENRIQUE PIMENTA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) e uma comitiva com lideranças políticas e comunitárias de Rondonópolis receberam nesta quinta-feira (23), o governador Mauro Mendes (DEM) no município para realizar reuniões e ouvir as solicitações dos munícipes. A população apresentou as principais reivindicações para o governador e sua equipe na área da saúde, social e educação.

O deputado representou a Assembleia Legislativa no evento e relembrou sua trajetória como líder comunitário e as conquistas que este governo já realizou no município.

“Para mim é motivo de honra participar dessa reunião junto do governador e sua equipe, pois comecei minha vida pública aqui no movimento comunitário como presidente de bairro e muito devo a essas pessoas que sempre confiaram em no trabalho. Parabenizo o governador por investir maciçamente na educação em Rondonópolis com a reforma geral das escolas Marechal Dutra, Emanuel Pinheiro, Escola Militar no Maria Tereza e futuramente a escola no [bairro] Mathias Neves que deverá ser licitada este ano. Destaco também a regularização de repasses no hospital regional e a construção da Avenida W11, que vai ser mais uma rota para a cidade. Hoje a principal demanda do município é a consolidação da Unemat, com a chegada de mais cursos e estamos destinando emenda para o fortalecimento da instituição. Também recebemos o pedido de lideranças comunitárias para a construção de um Novo Hospital Regional, pois hoje atendemos mais de 20 cidades da região e o atual hospital não consegue atender toda a demanda regional”, frisa o deputado Thiago Silva.

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O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) destacou em sua fala a importância do movimento comunitário para o crescimento de Rondonópolis. “Quando fui prefeito e governador, fiz grandes mutirões para a construção de escolas, casas e saneamento em Rondonópolis e muito se deve ao apoio do movimento comunitário”, lembra o deputado.

O governador  apresentou à população o trabalho realizado pelo Estado no município e fez compromissos. “Quero falar da alegria de estar junto do movimento comunitário de Rondonópolis. Infelizmente, não conseguimos estar sempre nos municípios, mas estamos realizando diversas ações junto à Assembleia e à primeira-dama Virgínia Mendes na área social, educação e infraestrutura. Cerca de seis mil famílias de Rondonópolis hoje recebem recursos do governo e AL pelo cartão SER FAMÍLIA ,que tem ajudado famílias carentes na pandemia. Também foram entregues cestas básicas e cobertores. Estamos fazendo a avenida que interligará à ponte da W11, sendo uma obra de grande impacto na logística da cidade. O anel viário foi outro compromisso nosso que já entregamos e está em melhor condição do que em anos passados. O hospital regional foi entregue em 2019 com dívidas atrasadas e conseguimos fazer o pagamento e também ampliar as UTI’S para o combate à covid-19.”, lembra o governador.

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Por fim, Mauro Mendes informou que irá investir mais de R$ 40 milhões para revitalizar o distrito industrial com a parceria do senador Carlos Fávaro (PSD), demanda apresentada pelo deputado Thiago Silva e demais líderes comunitários. Também participaram do evento a presidente da Uramb, Nilza Maria, membros da prefeitura, câmara municipal, presidentes de bairros, líderes comunitários e deputados.

Fonte: ALMT

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