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Projeto de lei quer que empresas contratadas pelo Poder Público forneçam protetor solar a quem trabalha exposto ao sol

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Foto: Marcos Lopes

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última quarta-feira (1°) Projeto de Lei n° 788/21 que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público que exerçam suas atividades expostos ao sol. A propositura é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

Os artigos 2° e 3° informam que o nível de fator de proteção solar do protetor fornecido deverá ser superior à 30 FPS graus de proteção, proporcionando a proteção contra os raios UVA e UVB. Além disso, fica a cargo das empresas o fornecimento e o custeio do protetor solar e fazer orientações acerca de como se deve utilizá-lo, sem que o mesmo gere custos ao funcionário/usuário.

“Apresentei este projeto de lei, cujo objetivo é garantir aos trabalhadores que realizam suas atividades expostos ao sol, especialmente aqui em Cuiabá que é normal 40° na sombra, o recebimento de protetor solar e assim evitar diversos riscos à sua saúde, tais como envelhecimento precoce, queimaduras, problemas de visão, melasmas e principalmente o câncer de pele”, justificou Araújo.

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Em parágrafo único, o projeto diz que o não cumprimento do disposto no caput desta lei implicará em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) caso haja reincidência o valor será aplicado em dobro. E a fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde.

“Atualmente é amplamente divulgados os efeitos nocivos da radiação em excesso sobre a pele humana e a importância de filtros solares e outros métodos físicos, como roupas adequadas, chapéus, óculos, guarda-chuvas, e etc, mas apesar desse conhecimento acerca do uso desses dispositivos de proteção, muitos trabalhadores ainda trabalham expostos ao sol sem a proteção adequada e muitas empresas deixam de lado essa questão”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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