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Projeto vai normatizar a extração e comercialização de iscas de maneira sustentável

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Foto: Marcos Lopes

A pedido dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Wilson Santos (PSDB), um grupo de trabalho será formado para elaborar um projeto de lei que normatize a extração e comercialização de iscas vivas em Mato Grosso. O entendimento foi feito, durante reunião dos parlamentares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (19), que contou também com as presenças do prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, representantes do setor e o secretário-executivo da Sema, Alex Marega. 

Durante a reunião, os deputados questionaram as dificuldades que passam os municípios e que muitos trabalhadores dependem da extração de minhocas para sustentar suas famílias. Mas, que vivenciam uma instabilidade diante da fiscalização de rotina da Sema, em que alguns chegam a ser multados pelo comércio de iscas vivas.

Botelho, que conhece bem a região Médio-Norte, especialmente, Alto Paraguai, destacou a importância da reunião para ouvir os catadores de minhocas e buscar solução que promova o manejo sustentável.

“Saímos dessa reunião com o compromisso de trabalhar uma legislação para o setor. Não tem sentido, um município como Alto Paraguai, onde nas áreas exploradas pelo garimpo só têm minhocas, e eles não podem retirar para comercializar. Não tem sentido proibir essa atividade, pois virou uma fonte de renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para dar condições de manter a atividade de maneira sustentável”, afirmou Botelho.
Marega disse que recebeu algumas reclamações a respeito da fiscalização do comércio do minhocuçu e que ainda não há legislação que permita esse tipo de comércio sem as devidas comprovações da origem desses animais. “Então, ficou definido que o grupo de trabalho vai elaborar um projeto ou decreto que regulamente o manejo, numa parceria entre governo do estado e Assembleia Legislativa”, assegurou Marega, ao acrescentar que os ficais emitem auto de infração quando constatam irregularidades, mas que o infrator pode fazer a defesa para tentar anular a multa. 

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O prefeito Aldair José explicou que a atividade de extração de minhoca é uma atividade econômica, que gera renda e funciona há mais de 30 anos em Alto Paraguai, sendo possível conviver com a preservação e extração da espécie. “Viemos pedir para a Sema a construção de um caminho dentro da legislação, de forma que no período da reprodução seja proibida a comercialização, mas que em outro período esses trabalhadores possam ficar em paz, sem o risco de ser reprimido pela polícia. Saímos confiantes porque o secretário entendeu essa mensagem, vamos montar um grupo de trabalho  para construir com segurança a legislação para a atividade preservando o meio ambiente”, disse o prefeito.
Também participaram a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto e presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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