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Proposta de Paulo Araújo cria o programa de proteção às agentes de segurança pública gestantes

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei 554/2, que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante, tem a finalidade de garantir o direito a uma gestação saudável e segura, bem como o retorno da profissionais após o termino do período de licença maternidade. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

De acordo com o parágrafo único do projeto, as policiais militares, civis e técnico-cientifico, bombeiros militares, policiais penais e agentes sócios educativos ficarão afastadas das atividades operacionais, bem como das  atividades de risco ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a lactação.

“O projeto visa assegurar a integridade física da gestante e lactante em razão do exercício de algumas atividades na área da segurança pública, as quais nesse momento especial da vida da mulher encontram-se incompatíveis. Destacando-se que a segurança e a saúde física e mental dessas colaboradoras, durante e após o período gestacional, tem que ser assegurada, não podendo ocorrer transferências ou movimentações, salvo a seu pedido, com o objetivo de facilitar os cuidados necessários à adaptação pós-gestação”, afirmou o deputado na justificativa da propositura.

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No 4° artigo do projeto de lei é vedada a redução remuneratória e a interrupção de contagem de tempo para todos os fins da Agente Pública Gestante, desde o início da gestação até seis meses após o término da licença maternidade.

Tramitação – A proposta, que tramita em fase inicial, foi distribuída para as comissões de Segurança Pública e Comunitária; de Trabalho e Administração Pública e de Constituição, Justiça e Redação. O texto após ser analisado por essas comissões será levado à votação pelo Plenário.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio retoma trabalhos na AL com aprovação de projeto contra a evasão escolar

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Foto: Marcos Lopes

Na retomada dos trabalhos legislativos, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) trabalhou pela aprovação do PL nº 752/20, denominado Células Motivadoras, que tem por objetivo motivar e conscientizar os estudantes em relação ao papel e a função da escola na sociedade.

Aprovada em segunda votação, a proposta que segue para sanção do governo do estado busca ainda prevenir o abandono escolar de estudantes na rede pública de ensino do estado de Mato Grosso, com palestras, debates e mobilizações sobre o tema.

“Este projeto consiste em núcleos de apoio e monitoramento dos alunos em risco de abandono ou evasão escolar. Uma vez identificados os estudantes, o núcleo promove rodas de conversas sobre temas relacionados à realidade e busca formas de reintegrá-lo ao ambiente escolar”, resumiu Dr. Eugênio, agradecendo os demais deputados pela aprovação unânime.  

Também na sessão ordinária desta quarta-feira, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização da Vida a ser implementada na rede estadual de ensino de Mato Grosso. “Falar abertamente sobre questões de saúde mental nas escolas é um passo importante para facilitar o acesso aos cuidados necessários”, argumentou Dr. Eugênio.

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Em atenção à saúde pública do município de Canarana, o representante do Araguaia apresentou diversas indicações, dentre elas, duas direcionadas à Secretaria de Estado de Saúde com a solicitação de duas nova ambulâncias, sendo uma para o Hospital Municipal Lorena Parode e outra com foco nos distritos de Serra Dourada e Matinha.

PRÓXIMO ÀS BASES

Durante o recesso parlamentar, Dr. Eugênio aproveitou para estar mais próximo às bases, acompanhando o governador de Mato Grosso numa agenda pelo Araguaia, com a inauguração, acompanhamento de obras e atenção a novas demandas da região.

Dentre as obras visitadas está a ponte de 483 metros de extensão sobre o Rio das Mortes, na MT-326, que vai interligar os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, na região do médio-araguaia. A previsão é que ela seja entregue já no primeiro semestre de 2022.

“Esse compromisso firmamos no início do mandato parlamentar, ainda desacreditado por tudo que nossa região já tinha vivido no passado, e que hoje é realidade. Obras a todo vapor do governo do estado que começamos e vamos concluir. Sou 100% Araguaia”, finalizou Dr. Eugênio.

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Fonte: ALMT

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