A recente imposição da Caixa Econômica Federal de condicionar a liberação de recursos de emendas parlamentares à aplicação em fundos de investimentos tem gerado insatisfação entre prefeitos e parlamentares. A medida, que coloca a gestão financeira dos municípios em situação delicada, foi criticada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), reconhecido por sua postura municipalista.

O parlamentar destacou que a burocracia imposta pela Caixa compromete a autonomia dos gestores locais e aumenta os riscos financeiros: “É inaceitável que os prefeitos sejam obrigados a aplicar recursos públicos em fundos, assumindo os riscos de eventuais perdas. Isso vai contra a ideia de fortalecimento dos municípios. O governo dá com uma mão e tira com a outra”, ressaltou. 

O cenário ganha ainda mais complexidade com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que, a partir de 2025, o dinheiro das emendas parlamentares somente seja liberado com a apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas, visando garantir maior transparência na aplicação dos recursos. Embora a medida tenha como objetivo melhorar a gestão pública, as novas exigências da Caixa contrariam o espírito da decisão judicial.

Segundo Fagundes, a decisão do STF visa transparência, o que é legítimo e necessário. No entanto, a Caixa está indo além, impondo um modelo de aplicação que transfere riscos para os prefeitos e cria mais burocracia. “Isso não resolve o problema, só o agrava”, afirmou. 

O senador também questionou a obrigatoriedade de assinatura de um termo de adesão e ciência do risco, documento que transfere toda a responsabilidade para os gestores municipais:
“Ao invés de facilitar o uso das emendas para obras e serviços essenciais, a Caixa transforma os prefeitos em administradores de fundos de investimento, uma tarefa que não deveria ser imposta a eles. Os municípios precisam de recursos garantidos, não de burocracias ou incertezas”, criticou.

Além disso, Fagundes apontou que as exigências colocam em risco projetos estratégicos para a população, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as emendas parlamentares são fundamentais para o desenvolvimento de pequenas cidades. “A medida prejudica diretamente a população que depende desses recursos. Os prefeitos não podem ser penalizados por exigências que fogem à sua função principal, que é gerir recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos cobrar mudanças para garantir que os municípios não sejam prejudicados”, concluiu o senador.