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Restaurante que trocar queijo por produto ‘parecido’ deve informar cliente

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Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.396, que obriga estabelecimentos comerciais de ramo alimentício a informar a substituição de queijo e derivados do leite por produtos “semelhantes”. De autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), a Lei tem objetivo de mostrar o que os consumidores realmente ingerem, além de valorizar a cadeia produtora de leite mato-grossense.

De acordo com a Lei, o informativo da composição dos alimentos deve estar presente de maneira clara aos consumidores. “Todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício ficam obrigados a informar, destacadamente, em seu cardápio ou por meio de cartaz afixado em local de fácil visualização, a utilização de produtos análogos ao queijo/requeijão e lácteos no preparo dos alimentos”, consta.

Ainda conforme a nova regra, deve estar presente no informativo a seguinte expressão: “Este produto não é queijo/requeijão”.

“Sabemos o quanto o produtor de leite sofre para manter a cadeia ativa e como os derivados estão cada dia mais caros. Essa Lei tem objetivo de valorizar essa classe trabalhadora, além de informar o consumidor sobre o que ele está comprando e comendo. O governador foi muito sensível ao sancionar essa Lei”, afirma o deputado Valmir Moretto.

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Inicialmente, o estabelecimento que descumprir a regra deve ser apenas advertido. Caso persista na infração, será multado conforme o tamanho do dano aos consumidores.

Em último caso, os estabelecimentos que não cumprirem a regra podem ser interditados.

O documento foi assinado pelo governador em 28 de maio e vigora em todo Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo discute realização da Copa América em reunião extraordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realizou reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (14), com objetivo de discutir desafios do setor de turismo e a realização da Copa América. O encontro reuniu associações de bares, restaurantes, hotéis e eventos assim como representantes do Poder Executivo do estado e de Cuiabá. 

Os presentes veem como positiva a realização de jogos da Copa América na capital. Segundo o presidente da Associação de Indústria de Hotéis de Mato Grosso, Gerson Honório da Silva, o torneio injetou no Estado mais de mil diárias. Porém, ele defendeu que outras ações precisam ser tomadas para auxiliar os setores mais afetados pela pandemia, como a isenção de taxas. “Temos de ter esse hábito de nos organizarmos e reunirmos para pensar em ações direcionadas ao turismo”, pontuou. 

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do estado, Luís Carlos Nigro, também destacou que a Copa América tem se mostrado positiva para o turismo, mas que é preciso planejar agora o orçamento para o ano que vem. “Temos de nos preparar para a retomada do turismo em 2022”, argumentou Nigro.

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Na avaliação do secretário de Cultura, Esporte e Lazer do estado, Alberto Machado, é preciso fazer um planejamento de longo prazo para o setor de eventos, para atender o estado a partir de 2022. “Nos seis meses deste ano acredito que ainda trabalharemos com eventos inesperados, como a Copa América, que lutamos muito para conseguir, respeitando o regramento sanitário e a vida das pessoas”, disse Machado. 

Em resposta à presidente do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT), Alcimar Moretti, o secretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Jefferson Preza Moreno, disse que o Estado está trabalhando para oferecer crédito ao setor de eventos, mas enfrenta processos burocráticos. “O edital estará na praça até agosto, quando será possível apresentar contratos como o governo como garantia para recebimento do crédito”, garantiu o secretário-adjunto. 

De acordo com o presidente do Desenvolve-MT, Jair Marques, não faltam recursos para o oferecimento das linhas de crédito. “Recebemos cerca de R$ 25 milhões para fomentar os segmentos do turismo”, garantiu.

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O presidente da comissão, deputado estadual Allan Kardec (PDT) vê a realização da Copa América como um alento para o setor de turismo, mas que é preciso discutir a retomada do turismo pós-pandemia. “As emendas parlamentares certamente serão um reforço importante para o setor, que está sendo devastado pela pandemia”, acredita o parlamentar. Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Carlos Avallone (PSDB) também participaram da reunião. 

Fonte: ALMT

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