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Senador Wellington cita “herança maldita” e cobra conclusão de obras em MT

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O senador Wellington Fagundes Foto: Reprodução

Senador apontou a existência de mais de 2,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do órgão

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou, nesta quarta-feira (11), que sejam apresentadas medidas de enfrentamento às obras inacabadas no Brasil – o que chamou de ‘herança maldita’.

Foi durante o depoimento de Gabriel Vilar, membro da diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Comissão de Educação do Senado. Ele confirmou a existência de mais de 2,5 mil obras inacabadas que receberam recursos do órgão.

Durante o debate, Fagundes recebeu ligação do prefeito de General Carneiro, Joel Martins Ferreira, cobrando uma solução para a conclusão de obras em áreas indígenas e também na cidade. Ele ressaltou que existem em Mato Grosso obras de creches e escolas que começaram há 8, 10 anos, que estão paradas e enfatizou que os prefeitos querem concluí-las, mas, não conseguem os recursos.

Fagundes apontou ainda outro problema: o abandono das obras pelas empresas vencedoras das concorrências, devido à elevação dos custos do material de construção. São obras, segundo ele, licitadas há muito tempo e que, diante da falta de liberação de recursos dentro do prazo, foram deixadas pelas empresas contratadas, já que os valores não cobrem mais a sua execução. “Por isso, chamo de ‘herança maldita’ recebida pelo Governo”.

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O senador cobrou do diretor do FNDE  um quadro detalhado do que será possível fazer para a retomada e conclusão das obras inacabadas em Mato Grosso, incluindo aquelas que se encontram com embargos.

O senador do PL lembrou que, na condição de relator setorial, conseguiu no final do ano passado um incremento superior a R$ 800 milhões no Orçamento do MEC para este ano.

Gabriel Vilar apresentou tabelas mostrando que há 2.581 obras de escolas e creches inacabadas relacionadas ao fundo, aprovadas entre 2007 e 2022, totalizando R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foram pagos. Dessas obras, 352 receberam 100% dos recursos necessários.

Segundo ele, desde 2017 o FNDE conseguiu recuperar para o Tesouro Nacional R$ 220 milhões, de cerca de R$ 800 milhões perdidos, e vem negociando com as prefeituras a repactuação de 1.587 dessas obras, para que sejam retomadas sem prejuízo ao erário.

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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