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“Sou a favor da isenção de impostos da energia solar”, declara Claudinei

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Claudinei votou para a derrubada de veto do governo de Mato Grosso para a cobrança de impostos na distribuição e geração de energia solar

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) votou pela derrubada do veto de nº 63/2021 do governo de Mato Grosso ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 de autoria do parlamentar Faissal (PV), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). A matéria dispõe a respeito da revogação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar gerada, distribuída e utilizada no âmbito de Mato Grosso.

“Só quero dizer que recebi várias mensagens e vídeos da população de Mato Grosso. Sou a favor do projeto que impede a taxação da energia . Esse projeto é muito pertinente. Em julho de 2019, votamos a lei de restituição, correções e incentivos fiscais e ficou acordado com o governo estadual que não seria feito a cobrança de impostos da energia solar até 2027. Agora, desde março deste ano, começou a ser cobrada e outros estados não têm essa cobrança. Já suspenderam  em outras assembleias legislativas do país”, frisa Claudinei.

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Derrubada

O veto foi derrubado pelos parlamentares com 14 votos favoráveis e 9 contrários. No entanto, o Ministério Público do Estado realizou, de forma antecipada, uma notificação contra a Assembleia Legislativa por apontar ser inconstitucional o projeto de lei complementar. “A Assembleia tem a sua autonomia. Os poderes são independentes, embora  o Ministério Público não ser poder, mas o fiscal da lei. Temos que atender o clamor da população e ter como referência a isenção dos impostos que já é feito por outros estados. Temos que pensar na sociedade”, posiciona o parlamentar.  

Há cerca de um mês, 17 deputados votaram favoráveis ao projeto, em segunda votação na Casa de Leis, e, assim, encaminhando-o para a sanção do governador Mauro Mendes, que por sua vez vetou totalmente a pauta, em desacordo com a remissão e anistia de créditos tributários, como, também, a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

PLC – A proposta de lei propõe a isenção do ICMS até o dia 31 de dezembro de 2027 para as operações de circulação de energia elétrica, por meio da geração, distribuição e utilização de energia fotovoltaica. De acordo com Faissal, a matéria proporcionará a segurança jurídica às pessoas que chegaram a aderir o uso de placas solares ou com projetos para a instalação no determinado imóvel. 

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Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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