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STJ reconhece prescrição e ex-deputado ganha “fôlego” para assumir na AL

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Com decisão, Fabris agora brigará para registrar candidatura e descongelar quase 23 mil votos

Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça às 18h30 desta quinta-feira poderá gerar uma mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. É que o ministro Ribeiro Dantas, relator de um recurso especial, concedeu um habeas corpus ao ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) considerando a prescrição de uma condenação criminal que o considerou ficha suja.

Devido a este problema na Justiça, Fabris teve o registro de sua candidatura cassado, em 2018, mesmo obtendo 22.913 votos. Com a decisão da noite de hoje, ele irá ingressar com um recurso na Justiça Eleitoral para que sua candidatura seja deferida e, caso consiga, será alterado o coeficiente eleitoral do Legislativo estadual.

Isto fará com que Fabris seja declarado eleito. Neste cenário, quem perderá a cadeira é o deputado estadual Alan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos e foi último eleito numa coligação formada à época pelo PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB, que obteve nove cadeiras no Legislativo.

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Em 2018, Fabris disputou a eleição sub-judice. Ele foi declarado “ficha suja” em decorrência de uma condenação a seis anos e oito meses de prisão por supostos desvios de recursos públicos na ordem de R$ 1,5 milhão na Assembleia Legislativa em 1996, quando exercia a função de presidente.

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Quatro lotes de rodovias de MT foram leiloados na bolsa de valores de SP: 1.308 km; veja os vencedores

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O Governo de Mato Grosso leiloou 1.308,5 quilômetros de rodovias em sessão realizada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (14.03). Este foi o maior leilão, em total de quilômetros concedidos à iniciativa privada, já realizado na história do Brasil.

Os quatro lotes leiloados receberam descontos sobre o valor original da tarifa de pedágio proposta. O critério de escolha das empresas vencedoras foi o maior desconto da tarifa, combinado com um aporte de recursos.

Segundo o governador Mauro Mendes, o leilão é resultado do trabalho sério realizado por Mato Grosso, que, nos últimos quatro anos, investiu quase 20% do seu orçamento e consolidou o maior programa de infraestrutura do Brasil.

“Isso é fruto de um Estado que tem presente, mas que também tem futuro. Que tem segurança jurídica, que respeita os seus contratos e vai continuar respeitando. Mato Grosso é um Estado que é grande naquilo que faz”, afirmou.

Empresas vencedoras e valores

Lote 1 (237 km das rodovias MT-160/220/242/338, entre Juara e o distrito de Ana Terra, em Tapurah): arrematado pela empresa V.F. Participações, com um desconto de 8,5%, resultando em uma tarifa de R$ 11,67.

Lote 2 (418 km de rodovias em Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra): concedido para o Consórcio Rota da Produção, com um desconto de 2,3%, fixando a tarifa em R$ 10,49.

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Lote 5 (308,3 km das rodovias MT-020/326, abrangendo Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga): arrematado pela CS Infra, que ofereceu um desconto de 8,33%, resultando em uma tarifa de R$ 12,02.

Lote 8 (344 km das MTs-170/220/320, entre Brasnorte e Juína): conquistado pela Monte Rodovias S.A., com um desconto de 9,1%, fixando a tarifa em R$ 12,15.

“Assumimos um compromisso solene de transformar essas rodovias em um motor do desenvolvimento econômico e social. Visualizamos estradas seguras, modernas e eficientes em Mato Grosso”, afirmou o diretor-presidente da CS Infra, Fernando Quintas.

As concessões terão prazo de 30 anos e, antes da cobrança de pedágios, as concessionárias deverão realizar uma série de investimentos iniciais para melhorias das rodovias. Após o leilão, as empresas vencedoras têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos de habilitação.

Programa de Concessões

Com o leilão desta sexta-feira, Mato Grosso quase dobrou a quantidade de quilômetros concedidos dentro da malha rodoviária estadual. Até o momento, são 1.417 km de rodovias concedidas, distribuídas em 10 contratos.

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, reforça que as concessões são fundamentais para que Mato Grosso continue investindo em asfalto novo e pontes de concreto, promovendo o desenvolvimento para toda a população.

“Nos últimos seis anos, Mato Grosso asfaltou mais de 4,5 mil quilômetros de rodovias, mas ainda temos quase 20 mil km que precisam ser pavimentados. O asfalto novo traz desenvolvimento, mas também aumenta os custos de manutenção. As concessões garantem estradas seguras, permitindo que o Estado siga investindo onde é necessário”, afirmou.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, destacou a segurança jurídica oferecida aos investidores e os contratos inovadores que permitirão os investimentos necessários.

“São contratos que trazem inovações tanto em governança quanto em tecnologia. Todos eles preveem o pagamento de tarifas por meio do sistema free-flow, ou seja, sem necessidade de parar em cancelas”, disse.

Também estiveram presentes no leilão o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Max Russi, Diego Guimarães, Nininho e Valmir Moretto, o secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia, o secretário de Fazenda Rogério Gallo e o presidente da Ager Luis Nespolo.

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