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TCE-MT emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Luciara

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de Luciara, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, após pedido de vista do conselheiro José Carlos Novelli, no dia 20 de abril.

Em seu voto, o relator apontou que o total da despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, verificou déficit de execução orçamentária sem adoção de providências para evitá-lo e indisponibilidade financeira.

Assim, de acordo com Luiz Carlos Pereira, a gestão não possuía, ao final de 2019, recursos disponíveis para suportar os restos a pagar. “Também, a depor contra a tese defensiva, está a reincidência na presente irregularidade, uma vez que o Parecer Prévio n. º 02/2020-TP havia constatado o resultado deficitário no exame das contas anuais de governo do exercício de 2018”, explicou em trecho do voto.

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Com relação ao déficit, a gestão do município argumentou, em sua defesa, que o fator preponderante para a insuficiência decorreu da necessidade de restituir à União valor referente a recurso recebido da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2012, para fim de implementação de sistema de esgotamento sanitário no município.

O conselheiro revisor, José Carlos Novelli destacou, contudo, que, mesmo se acolhidos todos os argumentos da defesa, inclusive o que diz respeito aos recursos restituídos ao Governo Federal, ainda assim seria constatada indisponibilidade financeira. “Portanto não há respaldo jurídico para excluir a restituição do déficit apurado”, sustentou.

Durante a sessão, foi ressaltado ainda que não ficou explicitado pela administração que o déficit apontado 2019 foi superado em 2020. Sendo assim, José Carlos Novelli acompanhou o relator e votou pela emissão parecer prévio contrário à aprovação das contas.

Por unanimidade, também foi expedida recomendação à Câmara Municipal de Luciara para que determine à prefeitura a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Olho no Araguaia – Agência da Notícia

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Lideranças discutem com deputado Nininho pavimentação de rodovias estaduais entre Guiratinga e São José do Povo

Reunião com o deputado estadual Nininho aborda demandas estratégicas para a pavimentação asfáltica e restauração das rodovias MT-459 e MT-270

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/ Assessoria

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) se reuniu nesta quinta-feira (5.12), em Rondonópolis, com lideranças políticas e dos municípios de Guiratinga e São José do Povo e representantes das comunidades Dois Irmãos, Salete Estrozack e Vale Rico para debater soluções voltadas à infraestrutura rodoviária. Foram apresentadas demandas pela pavimentação, conclusão de trechos e restauração das MT-459 e MT-270, vias estratégicas para aquela região.

De Guiratinga, estiveram presentes no encontro o prefeito Barga Rosa, o chefe de Gabinete, Ozeas Pondé Dias, o presidente da Câmara, Ari Bonilha, e os vereadores Fernando Ferreira, Fabiana Martins e Luís Mário Pires. De São José do Povo, participaram o vice-prefeito Valter Corrêa Cadide, o presidente da Câmara, Genésio Gomes Feitosa, e os vereadores Nicanor Francisco da Silva, Wilson Medeiros e Junin.

Entre as prioridades discutidas estão a finalização da pavimentação asfáltica de 14 quilômetros da MT-459, a recuperação de seis quilômetros já pavimentados dessa mesma rodovia, além da conclusão do asfalto de trecho de cinco quilômetros da MT-270, que conecta São José do Povo à BR-364, principal corredor logístico da região.

As obras na MT-459 – a Rodovia do Leite – foram destacadas como prioritárias para garantir maior eficiência no transporte de cargas pesadase escoamento da produção agrícola, beneficiando pequenos e médios produtores. “Investir na infraestrutura viária é investir na competitividade e no crescimento econômico de Guiratinga e São José do Povo. Estas obras têm o potencial de transformar a logística e a qualidade de vida dos produtores rurais”, destaca Nininho.

MT-270

Outro ponto relevante discutido na reunião foi o projeto para pavimentar 16 quilômetros da MT-270, ligando São José do Povo a Vale Rico, na MT-470, em Guiratinga. Representantes das associações comunitárias, em conjunto com as prefeituras, atuarão no desenvolvimento deste projeto, que busca integrar as comunidades rurais à malha rodoviária principal.

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O prefeito de Guiratinga, Barga Rosa, ressalta o impacto positivo para os assentamentos Dois Irmãos e Salete Estrozack. “Essa estrada passa por várias propriedades de pequenos produtores e assentamentos. E nós temos muita esperança de conseguir, junto ao governador Mauro Mendes, com o apoio do deputado Nininho, a pavimentação dessa rodovia”, comenta o prefeito.

Outra cobrança foi a recontratação de empresa para a retomada das obras de pavimentaçãode um trecho de 5,5 quilômetros da MT-270, que faz a ligação entre São José do Povo a Alto Bandeirante, interligando à BR-364, em Pedra Preta.

O presidente da Câmara de São José do Povo, Genésio Gomes Feitosa, reforça a urgência dessa obra. “Essa recuperação é essencial para nós. Estamos confiantes de que, com o apoio do deputado Nininho, vamos conquistar essas obras, transformar as condições de transporte, beneficiando não apenas a economia, mas também a qualidade de vida dos moradores”, avalia o parlamentar.

NOVOS CORREDORES LOGÍSTICOS

As obras discutidas no encontro também terão impacto significativo na integração e no escoamento da produção para mercados externos. “Com essas intervenções, vamos interligar Guiratinga, Tesouro, Alto Bandeirante e Pedra Preta, conectando diretamente ao Terminal Ferroviário, já que 23 quilômetros da MT-459 estão concluídos e liberados de Pedra Preta até o terminal”, explica Nininho.

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Além de beneficiar pequenos produtores, a iniciativa proporcionará um desenvolvimento amplo para toda a região. “Também tira todo o trânsito de caminhões que hoje passam por dentro da cidade de Rondonópolis para acessar ao Terminal Ferroviário. Então essa obra vai trazer uma alternativa que não passará mais pela cidade toda a produção que vem dessa região para ir ao terminal ferroviário.”, acrescenta o deputado.

COMPROMISSO

Para o vice-prefeito de São José do Povo, Valter Corrêa Cadide, a conclusão das obras representa um salto qualitativo para a região. “Essas rodovias não são apenas caminhos de transporte, são artérias que mantêm nossas comunidades vivas e produtivas. A conclusão asfáltica desses trechos é mais do que um investimento em infraestrutura, é um compromisso com o desenvolvimento social e econômicoda da nossa região”, afirma.

A reunião reforçou a união entre lideranças políticas e associações comunitárias para viabilizar as obras junto ao Governo do Estado. Nininho reafirma seu compromisso com as demandas apresentadas. “Nosso objetivo é fortalecer o setor agrícola e garantir a prosperidade das comunidades rurais por meio de uma infraestrutura eficiente e duradoura. Trabalhando juntos, vamos transformar a realidade em Guiratinga e São José do Povo”, argumenta o deputado.

A articulação entre o deputado Nininho e as lideranças municipais promete resultados concretos para os municípios junto com o Governo do Estado. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Mato Grosso. Estradas boas significam mais oportunidades para os produtores e para as famílias da nossa região”, finaliza Nininho.

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