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Ulysses Moraes apresenta PL que cria Programa Estadual de Saúde Animal e Farmácia Veterinária Popular

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Foto: MÁRCIA MARTINS

O deputado Ulysses Moraes apresentou um novo Projeto de Lei (n° 642/2021) que institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular do Estado de Mato Grosso. Vale ainda destacar que o parlamentar é um defensor dos animais e está em ação com o disque-denúncia animal, onde recebe queixas de maus-tratos aos animais de todo o estado. 

“Agora apresentamos esse novo projeto de lei que visa o atendimento veterinário de animais domésticos a custo reduzido ou de forma gratuita, bem como a disponibilização de medicamentos ou vacinas. O poder público poderá, ainda, estabelecer contratos ou convênios com serviços privados para participação nesses programas, como forma de viabilizar tudo isso”, disse Moraes. 

Vale destacar que o Brasil é o segundo país em número de animais de estimação, chegando a mais de 139 milhões, cães, aves, gatos, peixes, entre outros. Por isso, o projeto de lei busca seguir uma tendência mundial de maior atenção aos animais domésticos.

Dessa forma, se mostra sugestivo a criação do programa Farmácia Veterinária Popular do Estado de Mato Grosso, nos moldes do que já é aplicado no Sistema Único de Saúde, para disponibilização de medicamentos e vacinas de animais domésticos, gratuitamente ou com preços subsidiados. 

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E essas medidas trariam uma mudança significativa na vida desses animais, que poderiam receber o acompanhamento adequado, independentemente da renda dos seus cuidadores.

“Temos que lembrar que grande parte dos cuidadores desses animais possui renda familiar limitada, e já gasta parte dela com a alimentação dos seus bichos. Quando surge uma doença que precisa de tratamento, por exemplo, nem sempre é possível seguir as recomendações do profissional da medicina veterinária, por falta de recursos, o que corrobora, inclusive, a alta taxa de abandono de animais no nosso estado. Assim, essa é uma forma de contribuirmos para o bem-estar animal do nosso estado”, destacou o deputado. 

O projeto de lei n° 642/2021 foi apresentado, deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ser aprovado em primeira e segunda votação em Plenário. 

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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