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Unidades de saúde de MT deverão ser equipadas com eletrocardiógrafos digitais

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Foto: Ronaldo Mazza

De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de lei nº 438/2021 institui utilização obrigatória de eletrocardiógrafos digitais pelas unidades de saúde de Mato Grosso. O objetivo é oferecer suporte às plataformas de telemedicina para compartilhamento de laudos médicos e informações a distância.

Para o parlamentar, que é médico, o equipamento apresenta excelente custo-benefício na medicina preventiva, uma vez que é ferramenta indispensável para o diagnóstico precoce a pacientes que apresentem alguma deficiência cardíaca. Além disso, propicia tratamento emergencial mais eficaz.

“Com o ECG digital e a telemedicina aplicada, a realização do procedimento digital com laudo remoto permitirá reduzir drasticamente a espera pelo teste para pacientes em comunidades urbanas e rurais que chegaram a ter de aguardar mais de um ano para fazer o ECG, pois é muito comum faltarem especialistas nos municípios e comunidades menores para emitirem os laudos necessários fisicamente”.

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgou em 2017 um estudo esclarecendo que 17,7 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares no ano de 2015, o que representou 31% de todas as mortes no mundo.

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Desses óbitos, mais de 7 milhões devido às doenças cardiovasculares e 6,7 milhões aos acidentes vasculares cerebrais. Diante da alta mortalidade dos pacientes acometidos, a instalação do eletrocardiograma nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) propicia melhor condução do caso e melhor prognóstico de alguns pacientes.

“Garantir rapidez no diagnóstico e no tratamento de problemas cardíacos, como no infarto agudo do miocárdio, possibilita maior chance de sobrevida ao paciente, pois metade dos óbitos ocasionados por essa patologia acontece nas primeiras duas horas. Além disso, poder dar ao paciente um atendimento adequado ao caso, é outra vantagem do diagnóstico precoce”.

Há dois anos, em junho de 2019, o deputado Dr. Gimenez, 69 anos, precisou passar por um procedimento cirúrgico de emergência: um cateterismo cardíaco e uma angioplastia para a introdução de dois stents. “Tenho plena convicção que a identificação precoce do problema, com ação imediata, salvou a minha vida, portanto, precisamos estender esse atendimento de ponta a todos os pacientes do SUS”.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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