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Zona rural de Água Boa pode ser contemplada com redutores de velocidade

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou uma indicação para cobrar sinalização viária na MT-240, rodovia Luiz Elias Abdala, localizada na zona Rural de Água Boa. A demanda foi enviada pelo vereador do município, Ari Zandona (DEM), com os relatos da população acerca da falta de segurança no trânsito na região. Nininho decidiu cobrar uma solução por meio da indicação 3570/2021 ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

“Essa rodovia fica na zona rural do município, porém, existe um fluxo no trânsito que requer atenção. Por isso, indicamos ao secretário Marcelo a necessidade de viabilizar um estudo técnico para a construção e instalação de redutores de velocidade”, explicou Nininho.

Conforme a justificativa, é preciso promover ações dos poderes competentes agindo pelos princípios da prevenção e precaução. “O trecho possui volume expressivo de veículos de passeio e de transporte pesado responsável pela logística da produção. Aproximadamente 70% das lavouras de grãos estão ali naquela região. Temos uma justificativa justa, acredito que seremos atendidos”, ratificou Nininho

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Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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