Vale lembrar que o condutor que não efetuar o pagamento das multas dentro do prazo de validade (30 dias) não consegue licenciar o veículo.

Confira as infrações que não pontuam na CNH:

Com a nova legislação, se um passageiro de transporte rodoviário cometer alguma infração o condutor do veículo não perde mais pontos na CNH. Uma dessas ocorrências, por exemplo, é o não uso do cinto de segurança, considerada grave e passível de multa de R$ 195,32.

“Se o motorista orientou o passageiro sobre a correta utilização do cinto de segurança e ele não usou, a responsabilidade não é do condutor, por isso não é certo pontuá-lo”, afirma Giovana Claude, mestre em transportes pela Universidade de Brasília.

Entretanto, é importante destacar: a cobrança de multa ainda cai sobre o condutor.

Essas multas por si só suspendem a CNH antes de a pontuação chegar no limite. Anteriormente, mesmo com o documento suspenso, eram aplicados sete pontos na carteira, já que as infrações são de natureza gravíssima. Agora, para evitar a dupla punição, a pontuação não será mais recebida, apenas a cobrança da multa que, em alguns casos, pode ter fator multiplicador.

Dirigir sob a influência de álcool ou se recusar a fazer o bafômetro são exemplos dessas ocorrências, cujo valor da multa é multiplicado em 10 vezes, chegando aos R$ 2.934,70.

A suspensão da carteira pode durar de dois a 12 meses dependendo do tipo de infração e do histórico do motorista. Se houver reincidência, a suspensão pode valer até 18 meses. E lembre-se: para ter a CNH reativada é necessário fazer um curso de reciclagem.

Ao conduzir um veículo com cor ou característica alterada sem ter o registro de alteração aprovado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o motorista comete uma infração grave. A multa é de R$ 195,23 e o veículo é retido para regularização.

A CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) são documentos que o motorista deve sempre portar ao conduzir um carro. O descumprimento dessa norma não gera pontos na habilitação, mas pode acarretar em multa (infração leve, que custa R$ 88,38) e retenção do veículo até a apresentação do documento.