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Valor de fortuna de Silvio Santos nas Bahamas causa ‘profunda estranheza’ à PGE de São Paulo

Interesse do órgão surgiu após pedido da família Abravanel para não pagar imposto sobre herança.

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) afirmou que o patrimônio mantido por Silvio Santos fora do Brasil é de “profunda estranheza”, e que o assunto pode interessar a Receita Federal. A manifestação do órgão surgiu após um pedido da família do apresentador para não pagar um imposto de R$ 17 milhões.

O tributo conhecido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi calculado em cima de uma parte da fortuna do apresentador, avaliada em R$ 428,9 milhões. Segundo a defesa da família Abravanel, esse valor estava em uma conta nas Bahamas, conhecido por ser um paraíso fiscal – um país que não tributa renda ou tributa baixas rendas.

Porém, não existe legislação em São Paulo que cobre o ITCMD em cima de rendas fora do território nacional. Esse foi o principal argumento utilizado pela defesa da família de Silvio para se livrar da cobrança e também o que chamou a atenção da PGE-SP para o assunto.

A instituição, inclusive, discorda de uma decisão da família Abravanel de manter todo o processo em segredo de Justiça. Para a PGE-SP, o tema é de interesse público e por isso, até o momento, negou todos os pedidos de sigilo feitos pela outra parte.

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“Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal”, afirma o texto da PGE-SP.

Família de Silvio Santos não terá que pagar imposto

Uma liminar concedida em 19 de dezembro de 2024, pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou o não pagamento do ITCMD pela família Abravanel.

Na decisão, o magistrado classificou a cobrança do imposto como “abuso do estado” e definiu a parcela do tributo como “controversa”. Sem a liminar, as herdeiras e a viúva de Silvio Santos poderiam ter seus nomes negativados em órgãos como o Serasa caso não quitassem o imposto até o final de dezembro.

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VARIEDADES

Pessoas trans enfrentam rejeições em busca de vagas formais de emprego

No Dia da Visibilidade Trans, Bruna Valeska conta suas dificuldades.

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 / Agência Brasil

Há um ano e dois meses, Bruna Valeska foi demitida de uma loja de perfumaria e cosméticos em que trabalhava. Segundo ela, o motivo principal foi transfobia da pessoa que gerenciava o estabelecimento. Até hoje ela não recebeu os valores da rescisão de contrato, nem conseguiu se reinserir no mercado de trabalho formal.

“Fui convidada para trabalhar nessa empresa com a promessa de um salário alto e bolsa de estudos para terminar a faculdade em Química. E em apenas quatro meses me mandaram embora”, conta Bruna. “E isso é uma constante. Eles contratam pessoas transexuais para trabalhar temporariamente e garantir o selo de empresa inclusiva”.

Hoje (29), quando se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a história de Bruna é representativa das dificuldades enfrentadas por outras pessoas trans ao lidar com preconceitos e portas fechadas no mercado de trabalho. Fato que se soma às discriminações sofridas em outras dimensões da vida. Ela foi rejeitada e expulsa de casa pela família, abandonou uma universidade pública por falta de acolhimento e, sem dinheiro para se sustentar, acabou morando na rua por um tempo.

Tudo isso não a impediu de insistir em uma qualificação profissional. O primeiro emprego veio depois de participar de um projeto da prefeitura do Rio de Janeiro, quando conseguiu uma vaga como auxiliar de cozinha. De lá para cá, vieram outros empregos e cinco anos de experiência registrados na carteira de trabalho. Em comum, ela reclama do tratamento desigual das chefias em relação aos funcionários trans.

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“Existem muitas empresas que se dizem inclusivas, mas são rigorosas com as trans. Escolhem muito por beleza, indicação, formação, enquanto outros funcionários prestam as mesmas funções e não são exigidos dessa maneira”, diz Bruna. “Não temos as mesmas oportunidades de crescimento das demais pessoas. Não adianta criar uma vaga específica para pessoas trans e você descobrir que, na mesma empresa, outras pessoas têm a mesma função com salários maiores”.

Enquanto tenta gerar alguma renda na internet, Bruna estuda na área de estética e beleza, e espera que surja uma oportunidade de trabalho formal que valorize seus conhecimentos e experiências.

“Eu tenho sonho de voltar ao mercado de trabalho. Eu fiquei muito magoada porque abri mão de muitas coisas para estar na última empresa. E muitas pessoas como eu passam por essas contratações temporárias. Você abre mão de toda uma vida, para depois ficar sem nada”, diz Bruna. “A sociedade conta com um número grande de pessoas trans que passaram dos 35 anos, merecem uma oportunidade, merecem ficar no mercado de trabalho, ter profissão e requalificação”.

Oportunidades de trabalho
Uma iniciativa que busca romper os preconceitos e ajudar pessoas transexuais no mercado de trabalho é a Roda de Empregabilidade. O evento ocorre hoje (29) em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto Rede Incluir. São oferecidas mais de 100 vagas como auxiliar de comércio e de serviços gerais, vendedor, caixa, eletricista e mecânico de refrigeração.

O encontro promete oferecer também orientação profissional, preparação para entrevistas e encaminhamento direto para vagas em empresas comprometidas com a diversidade. Nélio Georgini, que é coordenador de Diversidade e Inclusão do Instituto Rede Incluir, diz que esse é um primeiro passo importante, mas que as pessoas trans precisam mais do que vagas. É fundamental que haja também reconhecimento profissional e dignidade.

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“O mundo é muito binário, costuma pensar apenas em questões como preto ou branco, homem ou mulher. E tudo que foge ao binarismo, a sociedade tende a refutar. E o mercado de trabalho historicamente se fecha para as pessoas trans. Elas têm dificuldades como um todo. Acessar políticas públicas é sempre difícil. E quando você fala de empregabilidade, as condições ainda são precárias”, diz Nélio.

O coordenador do instituto entende que o momento é de retrocesso para a valorização de pessoas trans no mercado de trabalho. Ele cita o movimento de algumas corporações globais de revisar e eliminar políticas de diversidade e inclusão em seus quadros com a chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Nélio espera que empresários brasileiros escolham um caminho contrário e passem a valorizar mais os profissionais transexuais.

“Estamos em um momento decisivo em que as empresas precisam se posicionar sobre a nossa pauta. Porque é fácil fazer isso quando existe um apelo popular e esse posicionamento melhora a imagem da corporação. Mas, nas dificuldades, é que precisamos que as empresas façam parte dessa resistência também, para trazer dignidade às pessoas trans, independentemente do contexto político”, diz o coordenador do Instituto Rede Incluir.

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