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CNH brasileira passa a valer em Portugal para carros e motos; veja as regras

Nova medida dispensa a necessidade de portar uma Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Publicado em

 / G1
Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).

Estas são as regras para que a CNH seja válida em Portugal:

  • A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
  • O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
  • O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
  • O condutor precisa ter menos de 60 anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.

Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.

“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho em 2023, quando o acordo foi assinado entre os governos dos dois países.

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O acordo prevê que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, punida com multa que varia de 300 a 1.500 euros.

A legislação portuguesa, no entanto, considera crime a condução sem CNH válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.

Poucos países aceitam a CNH

Portugal passa a integrar uma lista ainda reduzida de países em que brasileiros podem dirigir usando apenas a CNH, desde que estejam no país como turistas e não residentes.

Entre eles estão alguns vizinhos do Brasil:

  • Argentina;
  • Bolívia;
  • Chile;
  • Equador;
  • Paraguai;
  • Uruguai;
Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado.
Em geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a conduzir veículos em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

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Entre esses países estão:

  • Áustria;
  • Bélgica;
  • Bulgária;
  • Chile;
  • Costa Rica;
  • França;
  • Alemanha;
  • Itália;
  • México;
  • Rússia;
  • Espanha;
  • Inglaterra;
  • Uruguai.
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Exército dá posse à 1ª mulher general: ‘Competência não tem gênero’

Autoridades classificaram a nomeação da médica Cláudia Lima Gusmão como um marco para o país.

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 / UOL

O Exército deu hoje posse à médica Cláudia Lima Gusmão, primeira mulher a se tornar general na história da Força.

A oficial afirmou que a promoção é um reconhecimento por quase 30 anos de trabalho. Durante a solenidade em Brasília, a general de brigada lembrou que “responsabilidade e competência não têm gênero”. Em fevereiro, a colunista do UOL Carla Araújo antecipou que o Exército faria a promoção.

Autoridades classificaram a nomeação como um marco para o país. O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a escolha ocorreu por “absoluto merecimento” e representa uma homenagem às mulheres, sem abrir mão do critério técnico.

Cláudia Lima Gusmão, 57, é natural do Recife, médica pediatra e ingressou no Exército em 1996. Antes da promoção, comandou o Hospital de Guarnição de Natal e o Hospital Militar de Área de Campo Grande.

Múcio destacou que a ascensão de Cláudia reflete mudanças recentes nas Forças Armadas. O ministro citou a ampliação do espaço feminino, incluindo promoções de mulheres à Marinha e à Aeronáutica, além da criação do serviço militar feminino neste ano.

Segundo o ministro, a expectativa é que a presença feminina cresça nos próximos anos. Ele afirmou que, com o ingresso de mulheres no serviço militar e em áreas operacionais, o país deve ver, no futuro, mulheres também no Alto Comando do Exército.

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A general Cláudia disse que recebeu a promoção com sentimento de gratidão e reconhecimento. Segundo ela, a nomeação é resultado de uma trajetória de quase 30 anos, desde o ingresso como aspirante médica até alcançar o posto de oficial-general.

“É a gratidão de um esforço, de uma trajetória que foi acontecendo aos poucos. Não é tarde nem cedo. Foi o tempo necessário desde a minha entrada até chegar hoje” – Cláudia Gusmão, oficial-general do Exército Brasileiro.

A militar reforçou a importância da liderança pelo exemplo. Segundo ela, o avanço feminino na carreira militar depende de preparo e qualificação. Cláudia incentivou mulheres a ingressarem na Força.

A general ressaltou ainda os desafios de conciliar carreira e vida pessoal. Segundo ela, o apoio da família e de amigos foi fundamental para conseguir desempenhar funções como médica, militar e mãe ao longo da carreira.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, classificou a promoção como um “avanço histórico”. Ele destacou que a entrada de mulheres em diferentes áreas operacionais deve ampliar ainda mais a participação feminina na Força.

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Paiva afirmou que a integração ocorre de forma gradual, com inclusão em comunicações, logística e áreas operacionais. Segundo ele, o objetivo é preparar a estrutura militar para ampliar a presença feminina com segurança e planejamento.

Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo das Forças Armadas. A meta, segundo o Ministério da Defesa, é dobrar a participação feminina em dez anos, chegando a cerca de 20% do contingente militar.

Investimento nas Forças Armadas

Múcio reiterou a importância de investimentos da ordem de R$ 800 bilhões nas Forças Armadas. O plano já foi apresentado ao presidente Lula (PT).

O objetivo, segundo o ministro, é defender a soberania e o patrimônio do país. “Nós ainda não temos a forma que o governo vai aplicar este plano”, disse.

O ministro afirmou que a pasta precisa “recompor o que não foi feito”. “Nós investimos 1% em defesa. Tem vizinhos nossos que investem 2%, 3%. O mundo está investindo nisso. Não é pensando em conflito, é pensando em preservar o que nós temos”, declarou Múcio.

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