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CPMI DO INSS

CPMI do INSS termina sem relatório final e expõe impasse político após 7 meses de investigação

Comissão encerra trabalhos sem consenso, rejeita parecer oficial e deixa apurações sem conclusão formal

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28), após mais de sete meses de investigação, sem a aprovação de um relatório final. A última sessão, que durou mais de 16 horas, terminou com a rejeição do parecer apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), por 19 votos a 12.

A expectativa era de que um relatório paralelo, elaborado pela base governista, fosse analisado na reta final. No entanto, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), recusou a indicação de um novo relator para leitura do texto, impedindo sua votação antes do encerramento oficial dos trabalhos.

Sem acordo e sem tempo para novas deliberações, a CPMI foi finalizada sem um parecer conclusivo — resultado que evidencia o forte embate político dentro do colegiado.

O relatório rejeitado de Alfredo Gaspar tinha mais de 4 mil páginas e solicitava o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de desvios bilionários de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os nomes citados estavam Fábio Luís Lula da Silva, o ex-ministro Carlos Lupi e outros empresários e investigados.

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Já o relatório paralelo, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propunha o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento, porém, não chegou a ser lido nem votado.

A tentativa de prorrogação da CPMI também gerou disputa institucional. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente teve decisão favorável à continuidade dos trabalhos, assinada pelo ministro André Mendonça. No entanto, o plenário da Corte reverteu a decisão, entendendo que a prorrogação é uma atribuição interna do Congresso Nacional.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não levou o pedido de extensão à leitura em sessão, o que inviabilizou a continuidade da comissão.

Após o encerramento, parlamentares divergiram sobre o resultado. Enquanto Carlos Viana afirmou que o trabalho cumpriu seu papel, governistas criticaram a condução da sessão final. Paulo Pimenta classificou a decisão de não votar o relatório paralelo como uma “afronta à democracia” e afirmou que encaminhará o documento à Polícia Federal.

O fim da CPMI sem um relatório aprovado reforça a percepção de impasse político e levanta questionamentos sobre os desdobramentos práticos das investigações. Sem um parecer oficial, os encaminhamentos dependem agora de iniciativas isoladas de órgãos de controle e investigação.

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O encerramento sem conclusão ocorre em meio a um cenário de desgaste da confiança pública. As denúncias investigadas envolvem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas — um tema sensível que mobilizou atenção nacional.

Para parte da população, o desfecho sem consenso reforça a sensação de impunidade e frustração com as instituições. Especialistas apontam que a ausência de um relatório final dificulta a consolidação das conclusões e pode atrasar possíveis responsabilizações.

Mesmo sem um documento oficial aprovado, o material produzido ao longo dos sete meses de investigação poderá subsidiar futuras apurações. O desafio agora será transformar o volume de informações em medidas concretas que respondam às expectativas da sociedade.

 

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Política

TCE determina suspensão de contrato de água e esgoto de Nova Xavantina após denúncia de irregularidades

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a suspensão imediata do contrato.

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O empresário e advogado Robison Junior Pazetto protocolou, no dia 27 de janeiro de 2026, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município.

O caso envolve um termo aditivo assinado em 31 de dezembro de 2025, que prorrogou a concessão por mais 30 anos, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.

Nesta quarta-feira (1º), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a suspensão imediata do contrato, atendendo aos indícios apresentados na denúncia.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de consulta pública, a falta de participação da Câmara Municipal, problemas na composição do Conselho de Saneamento e a inexistência de justificativa técnica adequada para a prorrogação do contrato.

O Tribunal de Contas também destacou que não há comprovação de vantagem econômica para o município, o que pode resultar em prejuízos aos cofres públicos.

Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de a prorrogação ter sido assinada no último dia do ano, o que reforça as suspeitas sobre a condução do processo.

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Apesar da decisão de suspensão, o abastecimento de água no município segue normal, com contrato vigente até 2032. O caso ainda será analisado pelo TCE, que deverá julgar o mérito da denúncia nos próximos dias.

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