O Projeto de Lei nº 43/2025, que trata da regulamentação das áreas úmidas no Vale do Araguaia e no Vale do Guaporé, será votado nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A sessão está marcada para começar a partir 11h (horário de Brasília).

Em entrevista à TV Assembleia MT, o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) destacou a relevância da proposta que está em pauta na Casa de Leis:

“Esse projeto de lei é extremamente importante, apesar de ser simples. Há seis anos debatemos o uso das áreas do Araguaia e do Guaporé, que sofrem grandes impactos, principalmente econômicos e sociais. São 4 milhões e 500 mil hectares classificados como áreas de uso restrito, o que dificulta não apenas o aproveitamento dessas terras, mas também a consolidação de atividades já existentes, como a pecuária e a agricultura, que precisam de segurança para comercializar suas commodities.”

O parlamentar enfatizou ainda que a votação do PL é essencial para garantir desenvolvimento sustentável e segurança jurídica aos produtores das duas regiões:

“Esse projeto vem para corrigir conceitos e nomenclaturas que dificultam o crescimento da região. A SEMA precisa revisar e ajustar a Resolução CONSEMA 45/2022 de forma a acompanhar o conteúdo deste projeto. Ele é fundamental.”

Dr. Eugênio reforçou também sua representatividade e compromisso com o setor produtivo do Araguaia:

“Vivemos um momento maravilhoso em nossa região. Sou deputado do Araguaia — não represento entidades ou setores, represento o Vale do Araguaia. Queremos produzir com sustentabilidade, preservar o meio ambiente, mas também crescer. Não podemos deixar áreas totalmente agricultáveis fora do contexto de desenvolvimento do Mato Grosso e do Araguaia por questões meramente conceituais. Com este projeto, a SEMA poderá, por meio do CONSEMA, revisar a Resolução 045 e permitir que a região avance.”