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EUA chamam Moraes de violador dos direitos humanos e advertem STF

Órgão de terceiro escalão avisa que apoiadores de Moraes serão responsabilizados

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O governo Donald Trump condenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nesta segunda-feira (4), e avisou que irá responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, em um claro recado aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde outros sete ministros já estão proibidos de entrar nos Estados Unidos.

Dado importante é que a manifestação do governo Trump se deu no âmbito do segundo escalão do Departamento de Estado, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão de terceiro escalão da administração federal, por meio da rede social X, sinalizando na linguagem diplomática que as autoridades superiores não se nivelam a pessoas já sancionadas pela Lei Magnitsky.

No texto divulgado, o governo americano classifica o ministro do STF Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. De acordo com a nota, “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”.

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A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o post que originalmente saiu em duas versões, inglês e em português. .
O governo dos EUA já enquadrou Moraes na Lei Magnitsky, considetada a “morte financeira” e também a “morte digital” dos seus alvos, assim como proíbe qualquer relação de contrato ou prestação de serviço com empresas e cidadãos americanos, punindo severamente quem venha a descumprir seus efeitos. Um total de 34 países são signatários da Lei Global Magnitsky.
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Ministério da Previdência afasta dezenas de peritos médicos federais por alto índice de indeferimento em processos

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O Ministério da Previdência Social suspendeu o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed. A medida cautelar ocorreu após auditorias apontarem que esses profissionais apresentavam taxas de negativas muito acima da média nacional (ultrapassando 70%), com análises documentais suspeitas concluídas em menos de cinco minutos.

O pente-fino da Previdência revelou uma série de irregularidades que colocaram os indeferimentos em xeque:
  • Taxas de recusa abusivas: Enquanto a média nacional de negativas no sistema fica em torno de 46%, os médicos investigados chegaram a recusar quase a totalidade de alguns lotes. Um dos peritos chegou a negar 96,6% dos pedidos de auxílio-doença analisados em um único mês. 
  • Avaliação superficial: As investigações apontaram que os profissionais usavam justificativas padronizadas e concluíam a checagem dos documentos em menos de 5 minutos, o que sugere a falta de análise individualizada dos laudos, exames e históricos médicos. 
Essa situação abre um importante precedente. Se você teve o seu benefício negado pelo antigo auxílio-doença sem passar por uma avaliação minuciosa, a decisão pode ter sido injusta ou irregular. 
Para verificar os próximos passos, acompanhar o seu benefício ou contestar o indeferimento:
  • Acesse a plataforma ou baixe o aplicativo Meu INSS para consultar o status atual do seu requerimento.
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  • Caso sua solicitação tenha sido negada, é possível pedir uma reconsideração na plataforma ou buscar o auxílio de um profissional focado na área para uma análise mais profunda do seu caso.
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