O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu, em documento oficial assinado pelo chanceler Mauro Vieira, a possibilidade de que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos possa servir de justificativa para ações extraterritoriais, incluindo, em tese, o uso de força militar em território brasileiro.

A informação consta em uma resposta encaminhada pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados, após pedido de informações. No documento, o chanceler afirma que a classificação unilateral por parte do governo norte-americano pode gerar consequências relevantes para o Brasil.

Segundo Mauro Vieira, a medida poderia ser utilizada como fundamento para ações dos Estados Unidos envolvendo instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. O documento também menciona o risco de eventual emprego de força militar.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma o chanceler.

O ministro destaca, no entanto, que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial das autoridades norte-americanas sobre a eventual classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

De acordo com o Itamaraty, trata-se de um ato unilateral dos Estados Unidos, que não exige manifestação formal do governo brasileiro. Mesmo assim, o Brasil tem demonstrado posição contrária à iniciativa.

“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, registra o documento.

Além das possíveis implicações na área de segurança, Mauro Vieira alerta que a decisão poderá provocar impactos econômicos e afetar a soberania nacional.