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TRAMA GOLPISTA

Ministro do STF solicitou parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

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 / Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

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No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

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Cidades

Impasse ambiental coloca temporada da Praia Quarto Crescente em risco; prefeitura confirma shows nacionais

Maiara & Maraisa e DJ Jiraya estão mantidos na programação, mas Prefeitura ainda aguarda liberação judicial para estrutura da praia no Rio Araguaia.

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/ Semana 7

Mesmo com a confirmação de grandes atrações nacionais para a Temporada de Praia Quarto Crescente 2026, a Prefeitura de Aragarças ainda enfrenta um impasse ambiental que pode limitar a utilização da faixa de areia durante o tradicional festival turístico realizado às margens do Rio Araguaia.

A situação envolve exigências determinadas pelo Poder Judiciário relacionadas à recuperação ambiental da área da praia, considerada um dos principais cartões-postais turísticos da região do Vale do Araguaia.

Nesta quarta-feira (27), o prefeito da cidade, Ricardo Galvão (União), esteve em Goiânia ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (União), onde anunciou oficialmente os shows da dupla Maiara & Maraisa, programado para o dia 12 de julho, e do DJ Jiraya Uai, marcado para 18 de julho.

Apesar da confirmação dos eventos noturnos na Avenida Beira Rio, a estrutura completa da temporada ainda depende de autorização judicial.

Segundo a administração municipal, a Justiça solicitou a apresentação de um plano de manejo ambiental semelhante a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo medidas de recuperação e recomposição de áreas degradadas da praia.

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A exigência inclui estudos técnicos ambientais e possíveis investimentos voltados à preservação da área às margens do Rio Araguaia, o que pode inviabilizar temporariamente parte da estrutura tradicional instalada sobre a faixa de areia.

Nos bastidores, a preocupação é que o embargo ambiental comprometa atividades típicas da temporada, como instalação de barracas, áreas de lazer, estruturas comerciais e parte da ocupação turística da praia.

Mesmo diante do cenário, a Prefeitura afirma que segue buscando alternativas junto aos órgãos ambientais e ao Judiciário para garantir a realização da temporada de forma legal e ambientalmente adequada.

A gestão municipal tenta conciliar a manutenção do evento turístico que é considerado um dos mais tradicionais do Centro-Oeste, com as exigências de preservação ambiental determinadas pelos órgãos de controle.

Além dos shows nacionais, a programação prevista para julho inclui competições esportivas, apresentações culturais, reforço da segurança pública e ações voltadas ao comércio local, setor que tradicionalmente registra aumento significativo no faturamento durante a temporada.

Todos os anos, a Praia Quarto Crescente atrai de turistas de Goiás, Mato Grosso e de outras regiões do país, movimentando hotéis, restaurantes, bares e o setor de serviços de Aragarças e cidades vizinhas.

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Agora, a expectativa da população e dos comerciantes gira em torno da decisão judicial que deverá definir o alcance da utilização da praia durante a temporada 2026.

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