ALERTA AOS GESTORES
DecisãO do STF muda fiscalização das prefeituras e acende alerta entre gestores
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Contas podem julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, sem necessidade de posterior aprovação ou rejeição pelas Câmaras Municipais.
Segundo o entendimento da Corte, quando se trata de atos de gestão relacionados à aplicação de recursos públicos, as decisões técnicas dos Tribunais de Contas passam a ter efeito direto, podendo resultar em multas, ressarcimentos e outras sanções previstas em lei.
A decisão tem impacto em todo o país e gerou debates entre especialistas, gestores públicos e vereadores sobre os limites da atuação dos órgãos de fiscalização e do Poder Legislativo municipal.
É importante destacar que as Câmaras Municipais continuam exercendo suas funções de fiscalização do Poder Executivo, elaboração de leis e representação da população. O julgamento das contas de governo dos prefeitos permanece seguindo as regras constitucionais já previstas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPF 982.
Política
Janaina diz que conversará com Pivetta, WF e Jayme por aliança
Líder do MDB tenta viabilizar alianças para que a própria candidatura ao Senado não fique isolada.
Segundo ela, a legenda não restringirá o diálogo a nomes ou grupos específicos e citou as principais pré-candidaturas postas até o momento: do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos); do senador Wellington Fagundes (PL); do senador Jaime Campos (União); e da médica Natasha Slhessarenko (PSD).
“O MDB vai conversar com os quatro pré-candidatos que temos. O senador Jaime, o governador Pivetta, o senador Wellington Fagundes e, da mesma forma, com a candidata Natasha. Nós sabemos que, por questões partidárias, algumas alianças hoje não serão possíveis, mas vamos a todos”, disse.
“Se quiserem falar com o MDB, vamos dialogar. Se surgir mais algum pré-candidato que queira dialogar com o partido, o partido vai dialogar com todos”, acrescentou.
Janaina é pré-candidata ao Senado e até o momento não conseguiu palanque com outros candidatos da disputa principal deste ano. Até o momento, a maior proximidade é com o sogro e pré-candidato ao Governo Wellington Fagundes, do PL. Mas a junção enfrenta resistência dos bolsonaristas.
Já no grupo de Pivetta, Janaina é vista como opção de vice-governadora, o que pode distância uma aliança. Já Natasha é pré-candidata grupo do presidente Lula (PT) e isso deve inviabilizar a aliança em Mato Grosso.
Senado
Segundo Janaina, sua pré-candidatura segue mantida e será prioridade nas negociações futuras.
“Não muda [candidatura ao Senado]. E estamos trabalhando a melhor chapa para o MDB garantir a sua vaga ao Senado. A busca do MDB é essa”, disse.
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