Política
Deputado propõe transformar vereadores em “conselheiros” sem salário em cidades de até 30 mil habitantes
Proposta de Amom Mandel prevê mudança em municípios com até 30 mil habitantes e amplia debate sobre impacto na política local.
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O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) AM. Anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores em “conselheiros” em cidades com até 30 mil habitantes, sem salário fixo.
Pela proposta, os atuais vereadores deixariam de receber remuneração mensal e passariam a ganhar apenas uma ajuda de custo por sessão realizada.
O texto ainda está em fase de elaboração e precisa reunir ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Como funcionaria
A proposta prevê mudanças no funcionamento das câmaras municipais:
- vereadores passariam a ser chamados de “conselheiros”;
- não haveria salário fixo mensal;
- pagamento seria por participação em sessões;
- mandato manteria funções legislativas e de fiscalização.
A medida atingiria cidades com até 30 mil habitantes, que representam grande parte dos municípios brasileiros.
Justificativa do deputado
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir gastos públicos e reformular a atuação do Legislativo municipal.
Entre os objetivos citados estão:
- diminuir despesas públicas;
- ampliar a fiscalização;
- reduzir a dependência política entre vereadores e prefeitos.
Debate divide opiniões
A proposta, no entanto, já levanta discussões.
Defensores argumentam que a mudança pode gerar economia e diminuir a profissionalização da política em cidades menores.
Já críticos alertam para possíveis impactos negativos, como o enfraquecimento da fiscalização sobre prefeitos e a redução da atuação técnica dos representantes.
Outro ponto levantado é que, sem remuneração fixa, a função pode deixar de atrair pessoas com disponibilidade para se dedicar integralmente às demandas do município.
Reação
A proposta já provocou reações em diferentes cidades.
Parlamentares municipais criticam a medida e apontam possível desvalorização da função legislativa, além de riscos para o funcionamento das câmaras.
Próximos passos
Para avançar no Congresso, a PEC precisa:
- reunir 171 assinaturas;
- passar por comissões;
- ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
EM RESUMO
Um deputado quer acabar com o salário fixo de vereadores em cidades pequenas e transformá-los em “conselheiros”. A proposta ainda está no início, mas já gera debate sobre economia de recursos e possíveis impactos na fiscalização e na qualidade da representação política.
Política
Professor Sivirino e Eliane Xunakalo são empossados deputados na ALMT
Parlamentares destacaram a trajetória do vice-prefeito de Barra do Garças e marco histórico com posse da primeira deputada indígena em Mato Grosso.
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A sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela posse de suplentes e por discursos que ressaltaram a importância da representatividade e do compromisso com pautas sociais. Ao todo, dois suplentes assumiram cadeiras durante a segunda sessão do dia.
Tomou posse o suplente Sivirino Souza dos Santos, conhecido como Professor Sivirino (PSD), que passa a ocupar, por 30 dias, a vaga do deputado Wilson Santos (PSD). Professor e vice-prefeito de Barra do Garças, ele tem forte atuação na região do Araguaia, com destaque para projetos sociais voltados à juventude.
Durante seu pronunciamento, Sivirino destacou o sentimento de gratidão pela oportunidade de representar a população.
“Hoje, para mim, é um dia de gratidão e celebração. São 30 dias que estarei aqui, tendo a honra de caminhar por esta Casa, representando o povo. Faço um agradecimento especial ao deputado Wilson Santos, pela oportunidade, pelo respeito e pela confiança. Como eu disse pessoalmente: o senhor me ajudou, e seria justo que eu também tivesse essa oportunidade de contribuir e deixar meu nome registrado nesta Casa”, disse Santos.
O deputado Beto Dois a Um deu as boas-vindas e destacou a trajetória de Sivirino, associada à transformação social por meio do esporte e da política. “Hoje toma posse nessa Casa nosso grande amigo, professor Sivirino, um homem que dedicou sua vida a transformar a vida das pessoas, seja através do esporte, seja através da política”, afirmou.
Marco histórico com representatividade indígena
A sessão também entrou para a história com a posse da suplente Eliane Xunakalo (PT), a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira na ALMT. Integrante do povo Kurâ-Bakairi, da Terra Indígena Santana, em Nobres, ela assume por 30 dias a vaga do deputado Lúdio Cabral (PT).
A posse foi destacada pelos parlamentares que deram as boas-vindas a Xunakalo, ressaltando o caráter histórico do momento para o Parlamento mato-grossense.
Em seu discurso, a nova deputada enfatizou a importância da representatividade indígena e o significado coletivo de sua chegada ao Legislativo. “Estou muito feliz por estar aqui realizando um sonho dos meus ancestrais e dos povos indígenas. Isso representa visibilidade e mostra que nós podemos ocupar esses espaços e fazer política com coletividade”, afirmou.
A parlamentar destacou que assume o mandato levando consigo as demandas dos povos originários. “É a primeira vez que uma pessoa indígena ocupa essa Casa. Eu trago esperança e, principalmente, as vozes de quem muitas vezes não é ouvido”, disse.
Ela também ressaltou a responsabilidade do cargo e a expectativa das comunidades indígenas. “A responsabilidade é enorme, porque os povos indígenas esperam que eu traga resultados, que eu consiga, mesmo em pouco tempo, promover mudanças e contribuir para transformar a visão da sociedade sobre os povos indígenas”, pontuou.
Entre as prioridades, Xunakalo destacou a defesa dos territórios indígenas e o fortalecimento do diálogo. “Precisamos falar sobre território com quem vive nele. Não dá para discutir sem ouvir os povos indígenas. Estamos falando da nossa casa”, afirmou.
E defendeu o papel das terras indígenas na preservação ambiental. “Onde tem água limpa? Onde há preservação? Nos territórios indígenas! Nós sabemos fazer manejo sustentável e produzimos vida”, completou.
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