VERBA INDENIZATÓRIA
Prefeito de Santa Terezinha é investigado por criar verba indenizatória de 45% do salário
Tribunal de Contas de Mato Grosso abriu apuração e deu prazo para defesa; pagamentos continuam autorizados até decisão final.
O benefício prevê repasses mensais para custeio de despesas como alimentação e outros gastos, sem a exigência detalhada de comprovação. A falta de critérios objetivos para a utilização dos recursos foi apontada pela área técnica como possível irregularidade.
A denúncia foi admitida pelo conselheiro responsável, que determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa no prazo legal. O processo segue em análise na Corte de Contas.
Relatório técnico indica que a forma como a verba foi estruturada pode descaracterizar seu caráter indenizatório, uma vez que não há definição clara das despesas cobertas nem exigência rigorosa de prestação de contas. Também foi apontado que a vinculação a um percentual fixo do salário pode configurar, na prática, um acréscimo remuneratório.
Apesar das recomendações para suspensão imediata dos pagamentos, o relator optou por não conceder medida cautelar neste momento, mantendo a validade da lei até julgamento do mérito.
Na manifestação apresentada, a defesa do prefeito argumenta que a criação da verba segue práticas adotadas em outros entes públicos e sustenta que não há ilegalidade, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e da finalidade indenizatória.
O caso continua em tramitação no TCE-MT, que deverá decidir pela manutenção, alteração ou anulação da norma, podendo ainda determinar eventual devolução de valores.
Política
‘PL não é puxadinho de governo’, dispara Fagundes após reunião secreta de Pivetta
Eu não faço política na pressão. Faço política no diálogo, na construção e no respeito.
/ GD
O senador Wellington Fagundes (PL) reagiu à tentativa do grupo do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do ex-governador Mauro Mendes (União) em tentar tirá-lo da disputa eleitoral deste ano após se reunirem secretamente com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
Após o vazamento do encontro, Fagundes afirmou que o grupo quer tratar o PL de Mato Grosso como puxadinho do Palácio Paiaguás, mas que isso não ocorrerá.
O PL não é puxadinho de governo. O PL tem lado, tem história, tem liderança nacional e tem base em Mato Grosso. A decisão será tomada dentro do partido, com respeito, diálogo e responsabilidade, disse ao jornal A Gazeta.
Segundo ele, “o desespero de Pivetta e Mauro Mendes ocorre porque o seu nome é competitivo e estaria liderando as pesquisas de intenção de voto.
O que eu defendo é muito simples: disputa aberta, legítima e democrática. Já faz três anos que alguns tentam trabalhar na lógica de escolher adversário, controlar adversário ou, se possível, não ter adversário nenhum. Eu penso diferente. Mato Grosso é grande demais para ter candidatura escolhida em gabinete”, completou.
O senador ainda afirmou que respeita Mauro Mendes, mas que as decisões do PL serão tomadas internamente ouvindo as bases e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu não faço política na pressão. Faço política no diálogo, na construção e no respeito. Candidatura não se impõe de fora para dentro. Candidatura nasce da confiança, da história e da vontade da base. E eu sigo trabalhando por Mato Grosso, com serenidade e firmeza”.
Contudo, Fagundes evitou criticar o deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo seu partido, José Medeiros, que foi quem articulou a reunião entre Costa Neto, Mauro e Pivetta. Falarei com o Valdemar na terça-feira. Portanto, não posso ter opinião sobre isso, disse.
Apesar disso, o senador demonstrou bastante irritação ao movimento que Medeiros fez para tentar convencer uma aliança do PL com Pivetta, sob alegação de que o projeto prioritário é eleger senadores da República e não governadores.
A declaração ocorre após Mauro Mendes e Pivetta se reunirem com Costa Neto na tentativa de construir uma aliança na disputa ao governo. Em troca, o grupo ajudaria a eleger Medeiros senador e se comprometem no apoio a Fagundes em 2030 para sua reeleição ao Senado. O grupo governista tem insistido desde 2024 em uma aliança com o PL para a disputa eleitoral deste ano, aproveitando-se da resistência de algumas lideranças da sigla ao nome de Fagundes.
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