SEGURO RURAL
Nova lei do seguro rural amplia proteção ao produtor e facilita acesso ao crédito no campo
Projeto aprovado na Câmara reformula regras do seguro rural, fortalece mecanismos de proteção financeira e busca ampliar a cobertura para produtores diante de perdas causadas por clima, pragas e doenças
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o projeto de lei que promove mudanças nos marcos legais do seguro rural no Brasil. A proposta moderniza as regras do setor e tem como principal objetivo ampliar a proteção aos produtores rurais diante de prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas, doenças e outros eventos que impactam diretamente a atividade agropecuária. Como o texto sofreu alterações pelos deputados, ele retorna agora ao Senado para nova análise.
Na prática, a nova legislação busca tornar o seguro rural mais acessível, eficiente e atrativo para produtores e seguradoras. O projeto também prevê vantagens para operações de crédito rural que estejam vinculadas ao seguro, como taxas de juros menores, prazos diferenciados para pagamento e prioridade na concessão de financiamentos. A medida surge em um cenário de aumento dos eventos climáticos extremos e da necessidade de fortalecer a segurança financeira do agronegócio brasileiro.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi relatado na Câmara pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o relator, o projeto é considerado essencial para proteger produtores dos riscos naturais, sanitários e econômicos da atividade rural. Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para reforçar o seguro rural, desde que haja disponibilidade orçamentária e sem comprometer o funcionamento do programa.
A proposta também tenta viabilizar o chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010 para dar suporte ao sistema de seguro rural em situações de grandes perdas, mas que, segundo parlamentares, nunca conseguiu operar plenamente devido às limitações da legislação atual. O projeto amplia as possibilidades de composição do fundo, permitindo a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas das cadeias produtivas. Além disso, preserva a isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural e autoriza a criação de subfundos destinados a setores específicos do agro.
Outro ponto considerado importante é a garantia de manutenção dos recursos destinados ao seguro rural dentro do orçamento do Ministério da Agricultura, além da proibição de bloqueio ou contingenciamento dessas verbas. Com isso, o governo fica obrigado a executar os recursos previstos para subsidiar o prêmio do seguro rural, fortalecendo a previsibilidade e a segurança para os produtores.
Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), Gustavo Bentes, a aprovação do projeto representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro. “A nova legislação traz mais segurança jurídica, fortalece os mecanismos de proteção ao produtor rural e cria condições para ampliar a cultura do seguro no campo. Em um cenário de mudanças climáticas e aumento dos riscos na produção agrícola, ter um sistema de seguro rural mais estruturado é fundamental para garantir estabilidade econômica ao setor”, afirma.
Agricultura
Risco do El Niño está na janela de plantio do Mato Grosso
Ameaça nasce do atraso das chuvas no início do ciclo da soja
De acordo com o especialista, dos oito eventos analizados (1991/92, 1994/95, 1997/98, 2002/03, 2004/05, 2009/10, 2014/15 e 2023/24), apenas dois resultaram em dano expressivo à soja mato-grossense. Em todos os demais, a oleaginosa manteve desempenho dentro ou acima da tendência tecnológica do estado, ainda que sob estresse climático localizado em algumas regiões.
Uma zona de transição climática
Para o meteorologista, a explicação para essa baixa correlação está na geografia climática. “Mato Grosso ocupa uma faixa de transição onde o sinal clássico do El Niño no Brasil, chuva acima da média no Sul e seca no Nordeste, perde nitidez. No Centro-Oeste, o fenômeno tende a se manifestar como irregularidade na distribuição das chuvas, veranicos dentro da estação úmida e temperaturas mais elevadas, e não como uma seca uniforme e previsível. Daí a variabilidade dos resultados de uma safra para outra”, avalia Rodrigues.
“O melhor retrato desse paradoxo está na comparação entre dois eventos de intensidade semelhante”, pontua. O Super El Niño de 1997/98, um dos mais fortes do século XX, coincidiu com uma safra recorde de soja em Mato Grosso. Já o Super El Niño de 2023/24 produziu a maior quebra absoluta da história do estado. Mesma magnitude no Pacífico, desfechos opostos no campo.
A diferença, segundo a leitura das condições daquele ciclo, esteve no Oceano Atlântico. Em 2023/24, o El Niño atuou em conjunto com o aquecimento anômalo do Atlântico Tropical Norte, que deslocou a Zona de Convergência Intertropical e ressecou o Centro-Norte brasileiro. De acordo com Gabriel Rodrigues, a conclusão técnica é direta: a intensidade do Índice Oceânico Niño (ONI) considerada isoladamente não antecipa o impacto em Mato Grosso. É preciso monitorar o Atlântico em paralelo.
O gatilho operacional: a largada da soja
Se a intensidade do fenômeno explica pouco, o calendário explica quase tudo. O especialista explica que quando o El Niño retarda a regularização das chuvas entre setembro e outubro, o produtor é obrigado a empurrar a semeadura da soja para novembro. Esse deslocamento inicial desencadeia uma sequência de efeitos sobre toda a sucessão de culturas.
“A cadeia de transmissão é conhecida: o início irregular das chuvas força atraso ou replantio da soja; a colheita resulta desuniforme e encavalada; a janela ideal para a segunda safra de milho encurta; e o cereal fica mais exposto a déficit hídrico e térmico no fim do ciclo, já no avanço da estação seca. A esse risco somam-se a decisão de trocar a cultura posterior em parte da área e uma pressão sanitária maior, decorrente da dessincronização dos calendários de aplicação”, aponta.
Segundo o meteorologista do Portal Agrolink, a leitura ano a ano confirma o padrão. Nas safras 1991/92 e 1994/95, sob El Niño forte e moderado, Mato Grosso manteve sua trajetória de expansão sem dano relevante, com a segunda safra ainda incipiente no estado. Em 1997/98, mesmo sob o Super El Niño, a soja bateu recorde; quem cedeu terreno foi o arroz de sequeiro, abrindo espaço para a consolidação da oleaginosa e do milho safrinha. Em 2002/03, apesar das previsões alarmantes, o estado registrou supersafra, com salto de cerca de 16% na produção, enquanto a seca severa se concentrava no Rio Grande do Sul.
A safra 2004/05 exige uma correção frequentemente ignorada. Lembrada como uma das piores para a renda do produtor, ela não foi, em Mato Grosso, uma quebra de origem climática. O epicentro da estiagem esteve no Sul e em Mato Grosso do Sul. No estado mato-grossense, o golpe foi de natureza econômica e fitossanitária — queda de preços, valorização do real, explosão de custos com fungicidas por conta da ferrugem asiática e endividamento. O clima local foi coadjuvante.
Em 2009/10, um El Niño moderado atrasou o plantio em pontos do médio-norte. Em Deciolândia, choveu apenas 33 milímetros em outubro, contra 140 a 160 milímetros da média, o que forçou replantios e subtraiu cerca de 1 milhão de toneladas de soja. A regularização posterior das chuvas, porém, garantiu uma segunda safra de milho excelente. O atraso inicial foi absorvido.
2014/15 e 2015/16: o efeito-dominó em estado puro
De acordo com a análise, o par de safras 2014/15 e 2015/16 oferece o exemplo mais didático do encadeamento. Em 2014/15, com o El Niño em formação, a estiagem de outubro atrasou a semeadura de forma aguda: na primeira semana de novembro, apenas 67% da área de soja estava plantada em Mato Grosso, contra 86% no mesmo período do ano anterior. A Aprosoja-MT chegou a projetar redução de até 40% na área de milho segunda safra em algumas regiões, diante da perda da janela ideal para o cereal.
O dano de fato se materializou no ciclo seguinte. Em 2015/16, no auge do fenômeno, a produtividade da soja recuou de 4 a 6 sacas por hectare em diversas regiões, e o milho segunda safra quebrou cerca de 30% no estado, conforme avaliação de CNA e Conab. Atraso em um ciclo, prejuízo no outro — o roteiro completo do efeito cascata.
2023/24: o caso extremo e a reviravolta da safrinha
A safra 2023/24 representou o teste de estresse mais severo do sistema produtivo mato-grossense. “A combinação de Super El Niño e Atlântico aquecido levou ao replantio de cerca de 700 mil hectares e à maturação antecipada de 10 a 20 dias em parte das lavouras, segundo o acompanhamento da Conab. A produção estadual de soja fechou entre 38,4 milhões de toneladas, na contabilidade do IMEA, e 40,4 milhões, na da Conab, a maior quebra absoluta já registrada no estado, estimada em torno de 20% sobre o potencial inicial”, comenta.
O alerta para 2026/27
Gabriel Rodrigues avalia que a discussão volta ao centro das atenções porque o ciclo pode se repetir. A agência climática norte-americana NOAA opera em estado de alerta para a formação de um novo El Niño, com probabilidade próxima de 98% para o trimestre maio-julho de 2026, e o IMEA já incorporou esse risco às projeções, indicando recuo em torno de 5% na produção de soja de Mato Grosso na safra 2026/27.
A lição que atravessa três décadas de dados é clara para a gestão de risco no estado. Um ONI elevado, por si só, não é sentença de quebra. O monitoramento do início efetivo das chuvas e do percentual de área plantada em datas de corte , abaixo de 30% até 31 de outubro, por exemplo, antecipa melhor o problema do que o índice oceânico. E o Atlântico Tropical Norte precisa entrar na conta. Diante de um El Niño, a pergunta decisiva para o produtor mato-grossense não é se vai chover menos, mas quando a chuva vai começar.
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