ÁGUA BOA
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Policial

Juiz reconhece erro em afastamento, mas valida cassação de vereador em Novo Santo Antônio

Sentença conjunta define que Câmara Municipal não tem competência para afastar parlamentar antes do julgamento final; no entanto, processo que resultou na perda do mandato foi considerado legal.

Publicado em

 / Olhar Alerta

O juiz Raphael Alves Oldemburg, da Comarca de São Félix do Araguaia, proferiu sentença conjunta em dois mandados de segurança envolvendo o vereador Rodrigo Abreu da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio. O magistrado decidiu que o afastamento cautelar do parlamentar, ocorrido antes do fim das investigações, foi ilegal por falta de previsão jurídica. Contudo, no mérito do processo de cassação definitiva, a Justiça manteve a decisão da Casa Legislativa, autorizando a execução imediata do decreto que retirou o mandato do político.

O vereador questionou a suspensão de 90 dias imposta pela Comissão Processante. O juiz acolheu o argumento, destacando que o Decreto-Lei 201/1967 (que permitia tal afastamento) foi revogado em 1997. Além disso, a nova Lei de Improbidade Administrativa reserva o poder de afastamento exclusivamente a autoridades judiciais.

Quanto a cassação de mandato, o impetrante alegou cerceamento de defesa e desordem processual. O magistrado rejeitou todas as teses de nulidade, afirmando que o rito legal foi seguido e que o Judiciário não pode interferir no mérito de decisões que são de natureza político-administrativa (assuntos interna corporis).

Leia Também:  Autor de vários furtos em Água Boa é preso pela Polícia Civil

Com a improcedência do pedido de anulação da cassação, o juiz revogou a liminar anterior que mantinha o vereador no cargo. A sentença autoriza a Câmara Municipal a executar imediatamente o Decreto Legislativo nº 17/2025, confirmando a perda definitiva do mandato eletivo de Rodrigo Abreu da Silva.

O magistrado ressaltou que, embora o afastamento inicial tenha sido indevido, o julgamento final da Câmara é legítimo. Caso o parlamentar pretenda reaver valores salariais não recebidos durante o período de afastamento ilegal, deverá ingressar com uma ação de indenização autônoma, pois o pedido não constava nesta ação.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Policial

Suspeito sacou R$ 350 mil e entrou em carro que seria de Deputado Elizeu

João Nery Chiroli também levou dinheiro ao Florais Itália, onde teria se encontrado com vereador.

Published

on

 / Mídia News

A investigação da Operação Emenda Oculta revelou que o empresário João Nery Chiroli, proprietário da Chiroli Esportes, realizou três saques totalizando R$ 720 mil no intervalo de 36 dias.

Em uma das ocasiões, em 16 de dezembro passado, segundo o inquérito, logo após o saque de R$ 350 mil em uma agência do Sicoob, Chiroli entrou em um veículo que seria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo).

“Quanto ao episódio de 16 de dezembro de 2025, o Relatório Técnico  consignou o comparecimento de João Nery Chiroli à agência Sicoob Integração, portando mochila, bem como posterior ingresso em veículo atribuído, em tese, a Elizeu Francisco do Nascimento, após contato prévio com João Batista de Almeida da Silva. A narrativa foi corroborada pelo Relatório Técnico, mediante análise de imagens externas e internas e dados oriundos de reconhecimento facial”, diz trecho da decisão judicial da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas.

Em outro episódio, no dia 21 de janeiro deste ano, ele saiu da agência após sacar R$ 120 mil, e se dirigiu ao Condomínio Florais Itália, onde teria se encontrado com o vereador de Cuiabá Cezinha Nascimento (Novo), irmão de Elizeu – “circunstância apontada como possível reiteração do padrão operacional anteriormente identificado”, segundo decisão judicial.

Os três foram alvos da Operação Emenda Oculta, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30).

“No tocante ao evento de 21 de janeiro de 2026, os Relatórios Técnicos consignaram novo comparecimento de João Nery Chiroli à agência bancária e posterior deslocamento ao Condomínio Florais Itália, onde teria ocorrido encontro com José Cesar Nascimento, conhecido como “Cezinha”, diz a decisão.

Leia Também:  Atirador preso por atentado a Trump é professor e doador de campanha de Kamala

A investigação é conduzida pelo Grupo Operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga o suposto desvios de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (Ibrace). A ação é um desdobramento da Operação Gorjeta, que apurou o desvios de verbas do vereador Chico 2000 (PL) por meio do Instituto Ibrace.

R$ 2,8 milhões 

O relatório também aponta que repasses públicos oriundos de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 2,8 milhões, foram  autorizados para pagamento em 5 de dezembro de 2025, poucos dias antes dos saques, o que, segundo o MPE, reforça a necessidade de apuração sobre a movimentação financeira.

“Os Relatórios de Inteligência Financeira expedidos pelo COAF/UIF e juntados aos autos noticiaram sucessivos saques em espécie de expressivo valor, atribuídos a João Nery Chiroli, na condição de responsável pela pessoa jurídica Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., nos montantes de R$ 250.000,00, em 16 de dezembro de 2025; R$ 350.000,00, em 23 de dezembro de 2025; e R$ 120.000,00, em 21 de janeiro de 2026, circunstância que, em análise perfunctória, evidencia movimentação financeira atípica e compatível com a necessidade de aprofundamento investigativo”, consta na decisão.

No período entre esses dois saques, em 23 de dezembro de 2025, o MPE apontou que Chiroli foi a uma agência bancária e saiu com uma sacola plástica escura, que colocou no carro que utilizava. Ainda conforme a investigação, a entrega de dinheiro em espécie ao empresário foi confirmada por imagens internas da agência.

Leia Também:  Conselho de Segurança de Água Boa lançará a Campanha Maio Amarelo

“Em conjunto, tais elementos indicam monitoramentos velados, análise de imagens, acompanhamentos presenciais e movimentações financeiras atípicas que, em tese, convergem para a hipótese investigativa de circulação de numerário em espécie entre os envolvidos”, escreveu a magistrada.

A Operação 

Além de João Nery Chiroli, Elizeu Nascimento (PL) e o vereador de Cuiabá Cezinha Nascimento, foram alvos da Emenda Oculta Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Mato-Grossense (Ismat); Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace); e o assessor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), João Batista de Almeida e Silva.

De acordo com as investigações, os recursos eram repassados à empresa Chiroli Esportes (Sem Limite Esporte e Evento Ltda). Após o recebimento dos valores, a empresa devolvia parte do montante aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

Na decisão, a desembargadora ainda autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores dos investigados. Durante a ação, foram cumpridas ordens de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular a oito pessoas físicas e jurídicas, entre elas os parlamentares. Os nomes dos demais alvos não foram divulgados até o momento.

Nas diligências, os investigadores apreenderam cerca de R$ 200 mil em dinheiro na casa dos irmãos Nascimento, além de celulares, notebooks e documentos que podem contribuir para o avanço das investigações.

O MPE pediu o afastamento da função pública de Elizeu e seu irmão, mas a desembargadora não acolheu e determinou que os irmãos Nascimento cumprissem medidas cautelares por 90 dias, como a proibição de indicação de emendas parlamentares; e de contato entre os investigados, inclusive por meios indiretos.

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

AGUA BOA

VALE DO ARAGUAIA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA