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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza no próximo dia 12 de maio, às 9h, uma audiência pública no Auditório Milton Figueiredo para discutir a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. Convocado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), o encontro tem como objetivo consolidar uma estratégia entre deputados, prefeitos e lideranças regionais antes da audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 21 de maio, em Brasília.

A iniciativa ocorre em um momento considerado decisivo para o impasse, que afeta diretamente moradores de áreas localizadas no extremo sul do Pará, mas com forte dependência dos serviços públicos ofertados por municípios mato-grossenses. A audiência pública deve reunir gestores de cidades como Alta Floresta e Paranaíta, além de representantes de órgãos estaduais e técnicos envolvidos na questão.

ARTICULAÇÃO PRÉVIA

De acordo com Nininho, a reunião na ALMT será fundamental para alinhar informações e fortalecer a posição de Mato Grosso na audiência de conciliação no STF. “Levamos ao Supremo a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Agora, precisamos chegar à audiência com uma proposta bem estruturada, baseada em dados concretos e na realidade das pessoas que vivem na região”, relata o parlamentar.

A ênfase do debate será a área que envolve o Salto das Sete Quedas e trechos entre municípios como Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso. A tese defendida por Mato Grosso aponta um erro em decisões anteriores que teriam deslocado cerca de 140 quilômetros de território para o Pará.

IMPACTO NA POPULAÇÃO

A indefinição territorial gera efeitos práticos no cotidiano de famílias que vivem nessas áreas. Isoladas dos centros administrativos paraenses por barreiras geográficas, essas comunidades dependem quase exclusivamente da estrutura de Mato Grosso para acesso à saúde, educação e comércio.

Apesar disso, a ausência de segurança jurídica impede que prefeituras mato-grossenses realizem investimentos em infraestrutura, como construção de pontes e estradas. “Os municípios atendem essas comunidades, mas enfrentam limitações legais para realizar obras e ampliar a infraestrutura. Isso trava o desenvolvimento e penaliza quem mais precisa”, avalia Nininho.

Segundo o deputado, o deslocamento até cidades do Pará pode ultrapassar centenas de quilômetros, enquanto o acesso a municípios de Mato Grosso ocorre em distâncias significativamente menores. “Esse cenário consolidou uma relação de dependência que, até hoje, não foi acompanhada por uma definição legal clara”, diz Nininho.

EXPECTATIVA DE CONSENSO

A audiência no STF foi agendada pelo ministro Flávio Dino após articulação de uma comitiva mato-grossense formada por Nininho, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos e representantes jurídicos de Mato Grosso. A proposta é construir uma solução consensual antes do julgamento definitivo da ação que trata do tema.

Para Nininho, a expectativa é de avanço a favor de Mato Grosso. “Estamos tratando de uma situação que impacta a vida das pessoas todos os dias. A audiência é uma oportunidade de construir uma solução equilibrada, com base na realidade daquela região”, comenta o deputado.

A audiência pública na ALMT, na avaliação de Nininho, surge como etapa importante para consolidar informações técnicas e políticas, além de reforçar a união entre os poderes e os municípios diretamente afetados. “Acredito que o encontro em Cuiabá vai contribuir para um posicionamento mais consistente de Mato Grosso na negociação do dia 21 de maio em Brasília”, pontua.