MOUNJARO X OZEMPIC
Deputado propõe criar fundo para liberar Mounjaro e Ozempic na rede pública em Mato Grosso
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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 615/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE) e estabelece diretrizes para a prescrição de Mounjaro e Ozempic no tratamento da obesidade na rede pública de saúde.
De acordo com a proposta, o FCOE será destinado a apoiar os municípios na implantação de programas de prevenção e tratamento tanto da obesidade, quanto de problemas psicológicos relacionados à imagem corporal e diabetes tipo 2.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, a Secretaria de Estado de Saúde deverá administrar o fundo e poderá receber recursos do orçamento estadual, emendas parlamentares, transferências, convênios e doações.
A compra dos medicamentos será feita exclusivamente por meio do FCOE, seguindo protocolos clínicos estaduais.
Para receber os recursos, os municípios deverão apresentar programas com acompanhamento multiprofissional, uso baseado em evidências científicas, proibição do uso estético dos medicamentos e mecanismos de fiscalização.
Quanto às diretrizes para a prescrição de Mounjaro e Ozempic, o projeto estabelece que ela deverá seguir normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. Além disso, a proposta define critérios para caracterizar obesidade grave e sofrimento psíquico associado à imagem corporal, e estabelece condições para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos, como avaliação médica, falha comprovada de outros tratamentos e acompanhamento multiprofissional.
O tratamento com Mounjaro e Ozempic deverá envolver profissionais das áreas de medicina, nutrição, psicologia e educação física.
Para justificar o projeto, o deputado destacou que a obesidade é um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil e que custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 25,8 milhões em Mato Grosso e R$ 70 bilhões por ano no país, além de estar associada a uma série de doenças, como diabetes e hipertensão. Ele apontou ainda uma estimativa de que entre 28% e 36% da população adulta de Mato Grosso convive com a doença.
Chico Guarnieri defendeu a criação do FCOE para o uso controlado de Mounjaro e Ozempic, destacando a eficácia dos medicamentos na perda de peso e a importância de evitar a automedicação, o uso clandestino e o uso apenas estético.
Quanto à automedicação, o parlamentar destacou que o uso dos medicamentos sem prescrição pode levar à necessidade de retirada da vesícula, cirurgia que custa mais de R$ 2,5 mil ao SUS.
Ainda como justificativa, o deputado argumentou que a medida pode diminuir complicações de saúde, evitar gastos futuros do SUS e enfrentar os impactos econômicos e sociais da obesidade, já que estimativa apontada pelo parlamentar projeta aumento de 60% nos custos com a doença até 2035.
Para que o projeto vire lei, ele precisa ser votado e aprovado na ALMT e sancionado pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos).
Política
Após articulação de Nininho, Estado aprova novo traçado da MT-109 entre Querência e Canabrava do Norte
infra aprova alteração no percurso entre Querência e Canabrava do Norte; projeto prevê 103 quilômetros de asfalto, ponte sobre o Rio Suiá-Miçu e corredor alternativo à BR-158.
/ Assessoria
A pavimentação da MT-109, entre Querência e Canabrava do Norte, ganhou um novo avanço após a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) aprovar a mudança de traçado em um dos trechos considerados mais importante da obra, entre a ponte sobre o Rio Comandante Fontoura e o distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. A decisão foi confirmada ao deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), que esteve reunido nesta quinta-feira (21/5) com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
O projeto executivo completo prevê a pavimentação de 103 quilômetros de extensão na MT-109 para fazer a ligação entre Querência e Canabrava do Norte, criando uma nova rota logística alternativa à BR-158, no Norte Araguaia. Esse total está dividido em etapas de execução. Uma das pernas principais, por exemplo, compreende um lote específico de 53,6 quilômetros que conecta a malha rodoviária de Querência até o entroncamento com a MT-322 (região dos Baianos), avançando depois para a chamada “estrada do Guardanapo”. As obras de pavimentação de 37,8 quilômetros entre Canabrava do Norte e Espigão do Leste também estão avançando.
Nininho informa que a alteração no traçado era uma das etapas mais delicadas para viabilizar o corredor rodoviário, principalmente por envolver áreas rurais e processos de desapropriação. “Recebi do secretário Marcelo essa grande notícia da mudança de traçado da MT-109. É um passo importante para destravar definitivamente essa obra tão aguardada pela população do Norte Araguaia, tirando a região do isolamento”, pontua o parlamentar.
PONTE SOBRE O SUIÁ-MIÇU
Outro ponto considerado decisivo para a consolidação da nova rota é a construção da ponte sobre o Rio Suiá-Miçu. De acordo com Nininho, a Sinfra já autorizou o processo licitatório da estrutura e deve publicar nos próximos dias a autorização para elaboração do projeto executivo.
Além da ponte, o secretário informou ao parlamentar que a Sinfra trabalha na autorização para elaboração dos projetos dos outros dois lotes que vão ligar Querência ao distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. A região é uma das maiores produtoras de grãos de Mato Grosso e sofre historicamente com poeira intensa na seca e atoleiros durante as chuvas.
O deputado destaca ainda o apoio do Governo do Estado no andamento do projeto. “Quero agradecer ao secretário Marcelo de Oliveira, ao governador Otaviano Pivetta, ao ex-governador Mauro Mendes, ao secretário Marcelo de Oliveira e toda a equipe da Sinfra pelo empenho. Também agradeço aos prefeitos Gilmar Wentz e Acácio Alves, que ajudaram muito nas tratativas com produtores e proprietários afetados pelo novo traçado e conseguiram as autorizações”, enaltece Nininho.
NOVO CORREDOR LOGÍSTICO
A MT-109 é tratada pelo governo estadual e por lideranças regionais como uma alternativa ao gargalo da BR-158, cujo trecho sem pavimentação atravessa a Terra Indígena Marãiwatsédé e segue travado por questões ambientais e judiciais. “Pavimentar esse trecho da BR-158 ainda vai demorar muitos anos. A população do Norte Araguaia não pode esperar. Por isso, propus ao governo estadual essa rota alternativa por meio da MT-109”, explica Nininho.
Com a conclusão da MT-109, motoristas que saem de municípios como Confresa, Vila Rica e Porto Alegre do Norte terão uma ligação mais curta até Querência, Canarana, Água Boa e Cuiabá, reduzindo em cerca de 149 quilômetros o trajeto atual. A expectativa é de diminuição no custo do frete agrícola e melhoria no transporte escolar, no comércio regional e no acesso da população aos serviços de saúde especializados.
O projeto da MT-109 também atende áreas de forte produção agrícola, incluindo as regiões das fazendas Roncador e Pioneira. O deputado afirma que a obra é resultado de mais de três anos de articulação política junto ao Governo do Estado, prefeitos e lideranças locais. “Essa rodovia vai transformar a logística do Araguaia. Estamos falando de desenvolvimento, redução de distância, mais segurança e dignidade para quem vive e produz na região. É uma obra que saiu do papel graças a um esforço conjunto”, afirma o deputado Nininho.
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