O plenário do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) aprovou, por unanimidade, nesta semana, a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, após fiscalização que identificou graves irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade.

A vistoria foi realizada pelo Departamento de Fiscalização do Conselho no dia 25 de março deste ano e apontou problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos pacientes, vítimas e profissionais que atuam no local.

Entre as irregularidades encontradas estão a presença de produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, ausência de água potável adequada para consumo, inexistência de banheiro para os profissionais, falta de repouso médico, ausência de itens básicos de higiene, além do armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala utilizada para depósito de material de limpeza.

O relatório também identificou ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade da unidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico formalmente constituído.

Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a medida foi necessária diante do risco às condições mínimas para a realização do ato médico. “A interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina. O que encontramos no IML de Barra do Garças é incompatível com a assistência adequada à população e também coloca em risco os próprios profissionais que atuam na unidade”, afirmou.

A interdição ética é um instrumento previsto pelo Conselho Federal de Medicina e ocorre quando as condições de funcionamento de uma unidade comprometem a segurança do ato médico, dos pacientes ou dos profissionais. Na prática, a medida impede a realização de atendimentos médicos no local nas condições atuais, até que as irregularidades sejam sanadas.

O CRM-MT destaca que a decisão tem como objetivo proteger a população e assegurar condições adequadas para o exercício da medicina legal.

De acordo com Adriano Pinho, outras unidades do Instituto Médico Legal em Mato Grosso também já foram fiscalizadas pelo Conselho e os relatórios produzidos deverão ser analisados pelo plenário nos próximos dias.

“Já realizamos fiscalizações em outras unidades do IML no estado e novas interdições éticas poderão ser debatidas pelo plenário do Conselho em breve, caso sejam confirmadas irregularidades semelhantes”, declarou.

O relatório da fiscalização aponta ainda ausência de equipamentos de proteção individual adequados, falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, falta de estrutura apropriada para exames de violência sexual e precariedade em ambientes destinados à necropsia e armazenamento de amostras biológicas.