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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis infrações ambientais na unidade de conservação de uso sustentável Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, em Mato Grosso. O procedimento foi iniciado a partir de auto de infração registrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e encaminhado ao MPF.

“Determinamos a abertura deste inquérito para apurar possíveis danos ambientais e este é mais um dentre outros abertos este ano para apurar crimes ambientais na APA. Existem indícios de irregularidades em diferentes áreas da propriedade rural, como desvio de cursos d’água e ocupação ilegal em área protegida”, informa o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

O MPF determinou um prazo para que os investigados pelas infrações ambientais se manifestem sobre a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que inclui medidas como a recuperação de áreas degradadas, o pagamento de indenizações e a suspensão de atividades irregulares. Caso não haja acordo, o MPF poderá propor ação judicial para responsabilizar os envolvidos.

De acordo com o procurador da República, foi identificada ainda a necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.

Outras investigações

Em julho deste ano, o MPF abriu outros seis inquéritos para apurar um padrão que os investigadores consideram sistemático de degradação. O alvo principal é uma rede de proprietários de ranchos irregulares na Fazenda Araguaia Canarana, no município de Cocalinho (MT).

A degradação ambiental na APA dos Meandros do Rio Araguaia, criada em 1998 e que abrange áreas nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins, busca conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.  “Contudo, o conflito de interesses com outros grupos sociais é uma preocupação crescente. Desmatamento, expansão agropecuária, o uso inadequado da água e a poluição são problemas que afetam diretamente a biodiversidade, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas locais”, assevera Gabriel Infante.

Segundo o procurador, é fundamental o monitoramento constante do uso dos recursos e das atividades realizadas na APA, para garantir o cumprimento das normas e a efetividade da conservação. “É nosso dever promover práticas sustentáveis, essenciais para iniciativas como esta, e, para além disso, lidar com os conflitos entre diferentes usos da terra e os desafios relacionados à degradação ambiental, caso específico deste inquérito”, explicou.

Áreas de Proteção Ambiental

Áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação, que visam harmonizar a convivência humana com o meio ambiente natural, preservando espaços de relevância ecológica definidos pela legislação brasileira que regula a matéria.

Um dos aspectos interessantes no estabelecimento das APAs é o fato de que não ocorre desapropriação de terras. Elas são estabelecidas em áreas de domínio privado, conforme uma estratégia de gerenciamento que visa compatibilizar as atividades humanas com a conservação da vida silvestre, a proteção dos recursos ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população.

No caso específico da APA Meandros do Rio Araguaia, a preocupação ambientalista decorre da característica de polo turístico de que se reveste, principalmente, a região próxima a Ilha do Bananal, com utilização intensa de rios e lagos – especialmente no período entre maio/novembro –, interferindo de forma preocupante nos ecossistemas daquela bacia fluvial.