O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Polícia Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a segurança e a fiscalização durante as Eleições Gerais de 2026. O documento oficializa a participação da PF no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), responsável pelo planejamento e coordenação das ações de segurança no processo eleitoral.

Assinado na última quinta-feira (2), o acordo prevê a atuação conjunta das instituições sem transferência de recursos financeiros. Entre as medidas estabelecidas estão o planejamento antecipado das operações com base em análise de riscos, reuniões periódicas entre os órgãos envolvidos, atuação integrada no dia da votação e o mapeamento de locais considerados sensíveis e pontos críticos.

A cooperação também contempla ações voltadas à garantia da ordem pública, da segurança institucional e da normalidade do processo eleitoral. Além disso, TRE-MT e Polícia Federal irão compartilhar informações estratégicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), além de elaborar e atualizar o plano de ação do Gabinete de Gestão Integrada.

Pelo acordo, caberá ao TRE-MT coordenar as reuniões do GGI, consolidar informações das Zonas Eleitorais, orientar os cartórios eleitorais, disponibilizar estrutura física para funcionamento do gabinete e acompanhar os resultados das ações.

Já a Polícia Federal ficará responsável por coordenar as forças de segurança no âmbito do GGI, manter equipes de plantão durante o período eleitoral, realizar ações de inteligência, investigar crimes eleitorais, produzir relatórios para a Justiça Eleitoral e atuar em conjunto com os demais órgãos de segurança pública.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a parceria amplia a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências e fortalece a segurança, a transparência e a regularidade das eleições, contribuindo para aumentar a confiança da população no processo eleitoral.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2026 permanecerá em vigor até 19 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.